Obteve sucesso, mais uma vez, as medidas protelatórias dos aliados de Eduardo Cunha para melar a votação do parecer que pede a admissibilidade do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados.

A palavra que mais se ouviu foi questão de ordem.

Manifestantes participam do conselho com cartazes contra o impeachment da presidente Dilma e com acusações contra o presidente da Câmara.

O presidente do conselho pediu que os manifestantes guardassem o material, ou seriam retirados da sala.

A nova reunião foi marcada para 1h30 desta quarta-feira, mas não há a menor garania de que haja a votação.

O advogado Marcelo Nobre informou na reunião do Conselho de Ética que discute a representação contra o presidente Eduardo Cunha, que a defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal da decisão de José Carlos Araújo (PSD-BA) de manter o relator na condução do parecer do conselho.

Nobre havia solicitado o afastamento do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria, pelo fato de o parlamentar ter suspostamente se manifestado quanto ao mérito da questão antes do relatório preliminar e sem ter dado oportunidade do representado se defender.

O advogado informou que recorreu também da decisão de Araújo sobre a composição dos blocos partidários, com base nos quais são definidas as vagas no conselho.

O deputado Cacá Leão (PP-BA) defendeu Eduardo Cunha e disse que o relatório de Pinato é exagerado. “Este conselho não pode se ater em questões que ainda estão no Supremo Tribunal Federal e não foram julgadas.

Não existe ainda nenhum tipo de condenação.

Temos que nos ater à quebra do decoro”, afirmou.

Segundo Leão, não se pode prejulgar ninguém. “Já vimos paladinos da moralidade serem condenados e alguns condenados que foram inocentados pela justiça e muitos não puderam se reerguer”, concluiu, defendendo o arquivamento do processo contra o presidente da Câmara.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) criticou o presidente da Câmara. “O deputado presidente dessa casa usa a estrutura da Câmara para interferir nesse processo.

A partir da manifestação do presidente do partido e no dia seguinte anunciou o impeachment.

Ele não está nem aí com o povo brasileiro e com a economia do País.

Ele quer se salvar, ele quer se proteger”, criticou.

Parlamentares também debateram a possibilidade de deliberar a respeito do voto em separado apresentado pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), que pede uma censura escrita a Cunha.

O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) formulou questão de ordem a Araújo para saber se o conselho iria dispensar a votação do voto em separado.

Araújo ficou de responder no momento oportuno.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ) defendeu que o relatório seja votado ainda hoje e que não haja protelação na discussão.

No começo da sessão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) defendeu, no Conselho de ética, o arquivamento da representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Ele disse que as supostas vantagens indevidas, citadas no relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), são baseadas em denúncia do Ministéiro Público. “Não posso aceitar uma denúncia do Ministério Público como prova.

Tem tanto valor quem acusa, quanto quem defende.

Nâo existe nenhuma determinação legal de que truste deva ser obrigatoriamente declarado, sequer existe o campo na declaração para que ele seja feito.

Truste não é conta”, disse.

Para Marun, a representação contra Cunha é inepta.

O relator, deputado Fausto Pinato, afirmou que é importante levar para a sociedade brasileira o exame de mérito da matéria. “Nesse momento, cabe agora admissibilidade ou inadmissibilidade.” Pinato também informou que a dosagem da pena se dá ao final da avaliação de mérito.

O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) relembrou o caso do ex-deputado Ibsem Pinheiro, que teve o seu mandato cassado injustamente e depois foi absolvido pelo STF.

Para Bacelar, o presidente Eduardo Cunha agiu de boa fé ao depor espontaneamente na CPI da Petrobras. “São acusações sem provas cabais”, disse.

O deputado Paulinho da Força (SD-SP) afirmou que vota com o presidente da Câmara em qualquer situação e que o PT se defende atacando a honra dos outros.

O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) defendeu a continuidade do processo contra o presidente Cunha. “Nós defendemos para todos o devido processo legal; defendemos para todos a presunção de inocência e o direito de defesa, inclusive para os nossos mais algozes adversários políticos, como é o Eduardo Cunha. É risível alguns deputados desqualificarem a Procuradoria-Geral da República”, criticou Prascidelli.