O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu nesta manhã a revisão da meta fiscal deste ano, que ficou para esta quarta-feira (2), em sessão marcada às 12h. “A medida é imprescindível para o Brasil porque transfere recursos que destinamos ao pagamento de juros da dívida para a economia.
São recursos absolutamente necessários para que, nessa época de crise, a União possa honrar seus compromissos e evitar que o Brasil pare.
Votaremos nesta quarta”, declarou.
Nesta terça-feira, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada no fim da manhã e, depois, articulou a presença dos colegas da bancada para a apreciação dos itens.
O projeto mais aguardado da sessão desta terça revisa a meta de superávit prevista inicialmente de R$ 55,3 bilhões para um déficit de quase R$ 120 bilhões este ano.
Os parlamentares mantiveram os demais três vetos previstos na pauta.
A Câmara manteve o que retira de uma proposta aprovada no Congresso um subprograma criado no programa Minha Casa, Minha Vida direcionado aos profissionais de segurança pública.
O texto permitia o atendimento de interessados com renda superior à prevista no programa habitacional do governo.
Houve 189 votos contra o veto, mas eram necessários 257 para derrubá-lo.
Outros 142 deputados optaram pela manutenção.
Por 253 votos favoráveis e 148 contrários, a Câmara também manteve o veto parcial ao projeto de lei que retirou uma das situações em que o turismo rural era considerado como atividade rural para fins de tributação.
A parte vetada considerava atividades turísticas aquelas comprometidas com a produção agropecuária, se agregassem valor a produtos e serviços do meio rural.
Os deputados também mantiveram, por 221 votos a 93, o veto total ao projeto de lei que regulamentava a profissão de designer.
Segundo o Governo, o veto ocorreu por se tratar de matéria inconstitucional que contraria o artigo 5º, o qual assegura o livre exercício de qualquer trabalho.