Durante a abertura do XXVIII Congresso de Tribunais de Contas do Brasil, nesta terça (1º)), na praia do Paiva, o presidente do TCE-PE e da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, afirmou que a Atricon não poupará energias para denunciar publicamente e impedir, por todos os meios legítimos, propostas que representem retrocessos e enfraquecimento das competências constitucionais e legais dos TCEs.
Ele citou como exemplo a PEC que propõe a extinção da vinculação das garantias e prerrogativas dos membros dos Tribunais de Contas com a magistratura, além dos projetos estaduais que propõem a criação de novos TCEs ou a extinção dos já existentes. “Quem deseja que os Ministros e Conselheiros de Tribunais de Contas tenham sua independência diminuída?
O que está por detrás das tentativas casuísticas de, periodicamente, se propor a criação ou extinção de alguns Tribunais?
Inconcebível!”, contestou.
Ele alertou a respeito das propostas de alteração da chamada lei anticorrupção, que, neste momento, tramita no Senado Federal.
Para Pascoal, são um acinte ao interesse público e à independência do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário”. “Neste ponto, permitam-me lembrar a importância e a necessidade de uma atuação forte — e mais unida possível — das nossas entidades representativas de membros e servidores dos Tribunais de Contas e dos membros dos Ministérios Públicos de Contas”, disse. “Divergências, e pontuais tensões circunstancias, são naturais, legítimas e até salutares para o avanço dos sistemas.
Todos esses pontos merecerão sempre o nosso respeito e ações permanentes na busca por uma solução dialogada e franca”, pontou o presidente do TCE-PE. “Mas ouso afirmar, em nome de todas essas entidades, que quando estiverem em jogo garantias constitucionais de independência de membros e servidores, e sempre quando a causa maior do controle público estiver sob ameaça de enfraquecimento, o nosso brado será uníssono e retumbante em favor da república”.
O evento acontece no Sheraton Reserva do Paiva e reúne cerca de 600 auditores fiscais de todo o País.
Entre os nomes que integram a programação, estão o presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz; os ministros Benjamin Zymler e Augusto Nardes (TCU); o procurador da República Fábio George; o tributarista pernambucano e professor da Universidade de São Paulo, Heleno Torres e o diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna (e ex-reitor da UFPE), Mozart Neves.