Apenas 27,17% dos municípios encontram-se nos níveis Moderado e Desejado de transparência pública.

Fonte: TCE O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) divulgou nesta terça-feira (1º) o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), que avalia a situação dos Portais de Transparência das 184 prefeituras do Estado.

Segundo o ranking, 72,83% das prefeituras não estão adequadas aos requisitos legais da transparência pública.

Recife foi a única prefeitura que teve o portal classificado como “desejado” com 761,5 pontos em uma escala de 1 mil pontos.

O Cabo de Santo Agostinho ficou na segunda colocação, com 648 pontos, se encaixando no nível “moderado” de transparência.

Além do Cabo, foram classificados no nível “moderado” Cachoeirinha, Garanhuns, Pesqueira, Amaraji, Chã Grande, Moreilândia, Alagoinha e Lajedo.

Apenas 27,17% dos municípios escaparam dos níveis “crítico” e “inexistente”.

Confira na tabela: Fonte: TCE O TCE decidiu instaurar processos de gestão fiscal para as prefeituras cujos índices foram enquadrados nível “Inexistente” e, para as demais, expediu Ofício de Alerta de Responsabilização aos respectivos gestores, notificando-os acerca dos resultados apresentados no diagnóstico para que eles adotem as providências cabíveis ao aprimoramento da qualidade das informações disponibilizadas aos cidadãos.

Critérios O trabalho do ITMPE foi realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação (GATI) em parceria com o Departamento de Controle Municipal (DCM) e teve como objetivo estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, o controle social, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

O índice elaborado pelo TCE se baseou em 51 critérios, subdivididos em 149 subcritérios de avaliação, que incluíram, desde o conteúdo apresentado nos sites, até a utilização dos recursos tecnológicos exigidos pela LRF e Lei de Acesso à Informação.

O levantamento foi realizado entre os meses de abril a novembro de 2015.

Durante esse período os técnicos constataram que, das 184 prefeituras do Estado, 179 (97,28%) tinham site e Portal de Transparência.

A partir da avaliação dos técnicos do Tribunal de Contas, foi elaborado um ranking com escala de 1000 pontos e 5 níveis de transparência: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

A transparência, de acordo com a análise dos dados, não depende da receita do município, ou seja, constatou-se que tanto prefeituras de elevada capacidade financeira quanto as que têm limitações de recursos podem obter níveis satisfatórios de transparência.

Do mesmo modo, há prefeituras que, apesar da elevada arrecadação, apresentam graves deficiências na qualidade da transparência das informações disponibilizadas eletronicamente.

O ranking completo dos municípios pode ser acessado no hotsite do TCE.