Foto: Pedro Gontijo/O Tempo/Estadão Conteúdo Da Agência O Globo Mesmo já tendo concluído o ensino médio na juventude, a ex-banqueira Kátia Rabello, condenada no mensalão a 14 anos e cinco meses de prisão, conseguiu debitar cinco dias de sua pena por ter sido aprovada na última edição do Enem.

O benefício está previsto em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para detentos que se esforçam para elevar sua escolaridade enquanto estão atrás das grades.

Mas, no caso, Kátia já tinha esse nível de escolaridade.

Depois do ensino médio, a ex-dona do Banco Rural chegou a cursar faculdade de Biologia, mas não concluiu o ensino superior.

Kátia também teve outros 15 dias diminuídos da pena total porque fez, entre julho e agosto deste ano, um curso de gestão ambiental no Complexo Penitenciário Estevão Pinto, em Belo Horizonte, onde cumpre pena em regime fechado.

A decisão de diminuir os dias da pena de Kátia foi tomada pelo juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Belo Horizonte.

Ele esclareceu que, se a condenada cometesse qualquer falta disciplinar, os dias remidos seriam diminuídos.

A defesa de Kátia também pediu para que a pena fosse debitada também por ela ter lido obras literárias na prisão.

No entanto, o juiz não concedeu o benefício, porque não havia comprovação de que as resenhas apresentadas eram mesmo de autoria da ré.

LEIA TAMBÉM: > Condenado na Lava Jato, Pedro Corrêa perde benefícios em pena no mensalão > Chega ao STF primeiro pedido de revisão de pena do mensalão > Dois anos depois, nenhum político cumpre regime fechado por mensalão > Condenados pelo mensalão podem ter que ressarcir cofres públicos A defesa da ex-banqueira também pediu ao juiz que a multa imposta a ela fosse parcelada em 60 vezes.

Os advogados alegaram que Kátia não tem os R$ 2,43 milhões porque, depois que foi decretada a falência do Banco Rural, os bens dela foram bloqueados.

A defesa sugeriu a quitação do débito em parcelas de R$ 41,6 mil.

O dinheiro viria de amigos da condenada, que “se esforçarão no pagamento da multa”.

O pagamento da multa é condição para a progressão de regime.

Kátia está presa desde novembro de 2013.

Segundo a defesa, ela já cumpriu mais de um sexto da pena – portanto, teria o direito de ser transferida para o regime semiaberto, em que o preso pode trabalhar durante o dia e voltar para a prisão à noite, para dormir.

O juiz de Belo Horizonte não tomou a decisão.

Enviou o pedido ao relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

Caberá a ele decidir se a ex-banqueira pode ou não parcelar a dívida para mudar de regime prisional.

Em 2012, Kátia foi condenada no processo do mensalão por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

Segundo concluíram os ministros do STF, o Banco Rural funcionava como braço do esquema de pagamento de propina do governo Lula a parlamentares em troca de apoio em votações importantes no Congresso.