Por Ayrton Maciel, do Jornal do Commercio O governo do Estado decidiu limitar o fluxo turístico ao Arquipélago de Fernando de Noronha devido ao elevado crescimento de visitantes – 20% em 2014 – e a projeção de um aumento significativo no turismo nacional, nos próximos meses, em consequência da valorização do dólar.

O objetivo é “limitar economicamente” a entrada de turistas e ampliar a receita para custear os impactos provocados ao meio ambiente.

Baseado em indicadores de que a Ilha está com sobrecarga no quantitativo de turistas em relação ao limite estabelecido, o governador Paulo Câmara (PSB) resolveu conter a demanda pelo custo de permanência, encaminhando à Assembleia Legislativa projeto de lei que reajusta a tabela da Taxa de Preservação Ambiental, que consiste nos preços das diárias do turista no Distrito Estadual.

O projeto altera a lei estadual de 1989 que instituiu os tributos no âmbito da Ilha de Fernando de Noronha e define a sua competência para cobrar a Taxa de Preservação Ambiental.

Em 2014, segundo justifica Paulo na mensagem à Alepe, a Ilha recebeu mais de 70 mil turistas, aumento de 20% em comparação com 2013.

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Fernando de Noronha receberá mais de 100 bicicletas para uso gratuito por moradores e turistas > Novo administrador de Fernando de Noronha toma posse O fluxo de crescimento estaria muito maior que o dos demais destinos turísticos do Estado, inclusive o de Recife e o de Ipojuca com Porto de Galinhas.

Com a atualização das diárias, o governador pretende também incrementar a arrecadação da Ilha para bancar as despesas, num momento de crise financeira do Estado.

Pelo projeto que muda a lei tributária do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a Taxa de Preservação Ambiental será obtida em razão dos dias de permanência do turista, tomando como base de cálculo o valor de R$ 64,25 para cada diária até o limite máximo de dez dias.

Atualmente, o valor é de R$ 51,40.

Pela proposta, Paulo Câmara determina o acréscimo progressivo e cumulativo – a partir do 11º dia – de mais R$ 12,85 sobre os R$ 64,25 para cada dia excedente.

De forma compensatória, o projeto do governo estadual faz dedução de valores do quinto ao décimo dia de permanência.

O governo propõe que sobre o novo preço da diária sejam deduzidos os seguintes valores: R$ 5,14 no quinto dia; R$ 23,13 no sexto; R$ 41,12 no sétimo; R$ 59,11 no oitavo; R$ 77,10 no nono. e R$ 95,09 no nono dia.

O governador Paulo Câmara definiu, ainda, que a atualização dos valores passa a ocorrer pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou outro índice que vier a substituí-lo.

Acaba, assim, com a aplicação da Unidade de Referência Fiscal (UFIR) – extinta pelo governo federal em 2001 – como medida de atualização.

A proposta na Alepe obriga, ainda, que a recomposição dos valores aconteça anualmente com base na variação acumulada do IPCA de dezembro de cada exercício a novembro do ano seguinte, passando a vigorar a partir de janeiro do exercício subsequente.

Para os efeitos da proposição, o primeiro período a ser considerado irá de dezembro próximo a novembro de 2016.

Paulo afirma, na justificativa à Alepe, que a medida atende à necessidade de “impor limites à visitação turística” para evitar prejuízos ao meio ambiente. “Quando se trata de uma ilha, esses limites são maiores, tendo em vista a capacidade de infraestrutura limitada, especialmente no que concerne a recursos energéticos e a saneamento básico”, argumenta.

Leia abaixo o texto integral do projeto de lei do governador Paulo Câmara: Projeto de lei - Fernando de Noronha from Anna Tiago