Vista aérea da área do Cais José Estelita.
Foto: Edmar Melo/JC Imagem.
Do JC Online A Justiça Federal em Pernambuco anulou, na manhã deste sábado (28), a compra da área do Cais José Estelita realizada pelo Consórcio Novo Recife.
A decisão foi tomada pelo juiz Roberto Wanderley Nogueira da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que está no exercício da 12ª Vara.
O Consórcio Novo Recife deve devolver a área do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no Cais José Estelita, no prazo de 30 dias para o patrimônio público.
O juiz também determinou que a Prefeitura do Recife, a União e o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) “se abstenham a autorizar todo e qualquer projeto que controverta ao ambiente histórico, paisagístico, arquitetônico e cultural das áreas do entorno do Forte das Cinco Pontas, incluindo o Cais José Estelita, sob as penas da lei”.
LEIA TAMBÉM: > Consórcio Novo Recife também solicitou adiamento da reunião do CDU ao secretário de Mobilidade, João Braga > Venda de terreno do Novo Recife foi feita pela Caixa, sob governo Lula e tendo João Paulo como prefeito > Em nota oficial, João Paulo diz que nunca teve nada a ver com o projeto Novo Recife > Novo Recife se posiciona sobre investigação da PF e afirma que leilão foi legítimo Para o magistrado, o projeto Novo Recife inclui um sequencial de torres que esbarram com o perfil arquitetônico e paisagístico da área. “É inútil defender a legalidade dessa absurda alienação imobiliária, resultante de um relacionamento espúrio entre os setores público e privado decorrente das circunstâncias de forma e de conteúdo que marcam induvidosamente essa operação pseudojurídica”.
A decisão ainda destaca que “vender uma área pública à iniciativa privada, sobretudo quando interesse público subjacente se acha ativado, não justapõe exatamente situações comparáveis para possibilitar juízo discricionário algum.
Antes o contrário: descabe ao Poder Público optar pelo privado no detrimento do público”.
O Consórcio Novo Recife pode recorrer da decisão.