Estado e empresa metropolitana são verdadeiros culpados!
O Promotor Criminal, Eduardo Henrique Tavares, ofereceu denúncia por homicídio culposo na morte da estudante Camila Mirelle contra os funcionários da Empresa Metropolitana, que permitiram o funcionamento do ônibus com o anjo da guarda desativado – sistema de travas das portas, e do Consórcio Grande Recife, por negligência na fiscalização do referido veículo.
A Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco entende que se deve ir além para responsabilizar também civilmente tanto a empresa de ônibus, operadora da concessão de serviço público, quanto o Estado, através do Consórcio Grande Recife, órgão gestor e fiscalizador do transporte coletivo.
Neste sentido, requeremos logo após as duas mortes de estudantes – Camila Mirelle e Harlynton dos Santos, ao Ministério Público de Pernambuco que fosse ajuizado ações judiciais contra as empresas, seja para aplicar as penalidades previstas na Lei de Licitações/Concessões e no Edital (multa, advertência e rescisão contratual ), e contra o Estado a título de indenização moral coletiva.
O MPPE, através da Promotoria de Transportes instaurou inquérito civil, e esperamos que atue para apurar a responsabilidade civil objetiva nestas duas mortes.
Não foram acidentes.
Estamos falando de mortes em um serviço público essencial.
Até agora o Governador do Estado, Paulo Câmara, sequer se manifestou ou emitiu nota de pesar para as famílias, como se as vidas de Camila e Harlyton não valessem absolutamente nada.
A dúvida permanece: o transporte coletivo de Pernambuco é seguro?
Frente de Luta Pelo Transporte Público de Pernambuco