O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 688/2015, que compensa as usinas hidrelétricas pelo déficit na geração de energia em razão da escassez de chuva.

O governo aguardava a votação da MP para dar mais segurança jurídica ao leilão de usinas hidrelétricas, previsto para esta quarta-feira (25), com o qual pretende arrecadar R$ 11 bilhões ainda este ano.

Como foi modificada no Congresso, a MP segue agora para sanção presidencial.

Discussão A aprovação da MP, no entanto, não veio sem polêmica.

Foram quase quatro horas de discussão.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) elogiou o trabalho do relator e classificou a MP como “muito importante” para o produtor do campo, que terá a oportunidade de consumir uma energia mais barata em algumas situações – como no horário noturno, usado para a irrigação.

Já o senador José Serra (PSDB-SP) dise que o custo do leilão será pago pelo consumidor e criticou “as manipulações do governo”.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) lembrou a “imprudência” de medidas anteriores, que reduziram o valor da tarifa da energia.

O senador lembrou que o alerta feito pela oposição em 2012 não foi levado em conta e a tarifa de energia, que inicialmente caiu cerca de 20%, chegou a aumentar 70% em um ano em algumas regiões do país.

Aécio acrescentou que a MP corrige “apenas em parte” os erros do governo. “Quem vai pagar a conta mais uma vez são os consumidores. É mais um recurso do governo para alocar recursos no já tão combalido caixa do Tesouro”, disse o senador, em referência ao leilão das usinas.

Para Humberto Costa (PT), que participou da articulação da base para a aprovação do texto, a MP é fundamental para garantir a viabilidade, do leilão das usinas hidrelétricas cujas concessões serão refeitas por 30 anos.

Segundo ele, a legislação atual não explicita que a licitação seja feita com critérios de menor tarifa e maior valor de outorga – estabelecidos agora na MP. “A MP é muito importante para o Governo, que estima arrecadar recursos da ordem de R$ 17 bilhões com as concessões, pois garante segurança jurídica e dispõe de um novo mecanismo de bonificação pela outorga”, explicou.

As hidrelétricas somam mais de 6 mil megawatts (MW) de potência instalada.

Risco hidrológico A medida prevê novas regras para o leilão das usinas que não aderiram à prorrogação das concessões com redução de tarifas, proposta pela Lei 12.783/2013.

O objetivo do governo é sair do déficit econômico registrado pela redução na geração de energia, em razão da opção pelo uso de termelétricas para preservar o nível dos reservatórios.

A MP também transfere ao consumidor final o futuro risco hidrológico (pela falta de chuvas) na geração hidrelétrica de energia e prorroga contratos das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a geração menor.

Os prejuízos acumulados até o segundo semestre de 2015 pelas usinas estão em torno de R$ 13 bilhões.

Esse valor não será repassado aos consumidores devido à prorrogação temporária dos contratos ou das concessões pelo tempo necessário à amortização do valor.

A adesão das empresas geradoras a essa sistemática será voluntária.

Além disso, as geradoras podem escolher se querem assumir um risco pela energia contratada a partir de 2016.

Uma parte desse risco será coberta por um prêmio pago pelos geradores aos distribuidores, como um seguro, que será utilizado para reduzir a tarifa, por meio de repasses da conta de bandeiras tarifárias, cobradas dos consumidores.

A outra parte será coberta por investimentos em nova capacidade para as usinas.