Presidente do Senado diz que não há prazo para Casa deliberar sobre prisão do líder do governo.
Foto: Marcos Oliveira/Senado O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a suspensão da sessão do Congresso marcada para esta quarta-feira (25), após a prisão pela Polícia Federal do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).
Renan disse que não há prazo para o Senado deliberar sobre a prisão de Delcídio, ratificada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
O líder do governo foi preso por suspeita de obstruir o andamento da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.
Na pauta da sessão do Congresso desta quarta estava o projeto que altera a meta fiscal de 2015.
A sessão do Congresso Nacional prevista para esta quarta estava destinada a votar três vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei.
Além dos vetos, também consta na pauta a votação dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016) e o que trata da mudança na meta fiscal do governo (PLN 5/15), autorizando o déficit de R$ 120 bilhões em 2015, ante ao superávit primário de R$ 8,7 bilhões no setor público, em decorrência, segundo o governo, da queda na arrecadação.
O Congresso tem que analisar o veto integral de Dilma ao projeto de lei que aumenta a idade para aposentadoria compulsória no funcionalismo público de 70 para 75 anos, com o argumento de que o tema do projeto é de “iniciativa privativa do Presidente da República”, conforme o Artigo 61 da Constituição Federal.