“Projeto representa um ataque à democratização da gestão escolar”, disse Teresa Leitão.

A deputada Teresa Leitão (PT) questionou, nesta segunda (23), o projeto de lei nº 42/2015, de autoria da Prefeitura do Recife, que tramita na Câmara Municipal, estabelecendo uma sistemática para a nomeação de dirigentes de escolas em tempo integral e semi-integral diferente da aplicada nas demais unidades da rede municipal de ensino da capital. “Os professores foram surpreendidos, pois a proposta altera as leis municipais nº 16.520/1999 e nº 17.950/2013, que definem a eleição direta para diretor e vice-diretor com os devidos critérios”, explicou a parlamentar.

Ela destacou o acréscimo do artigo 4º na lei municipal 17.950, a partir do qual a escolha dos gestores das escolas em tempo integral e semi-integral, bem como da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, se daria por indicação do secretário municipal de Educação para nomeação pelo prefeito.

Também nesse item, nos parágrafos 1º, 2º e 3º, fica estabelecida a cessão do mandato da equipe gestora em exercício nas unidades que já adotaram ou vierem a ser convertidas para esses modelos. “Com isso, se excluirá desses colégios o processo de escolha democrática que a lei previa, ainda mais com esses agravantes da cassação dos mandatos dos gestores.

Isso é um desrespeito à comunidade escolar e um ataque à democratização da gestão, que é uma das metas do Plano Nacional de Educação”, frisou.

A petista também questionou outros pontos do PL. “Parece que não há inquérito administrativo na prefeitura, porque o projeto diz que diretor e vice-diretor que descumprirem a determinação da Secretaria de Educação serão dispensados da função por ato do prefeito, ou seja, com simples relatório de gestão”, observou.

Ela criticou ainda a ampliação da carga horária do professor que exercer a função de coordenador pedagógico para 270 horas-aulas.

Teresa ainda é contrária ao pedido de “regime de urgência” , solicitado pelo Executivo municipal na tramitação da matéria, no que recebeu apoio da deputada Priscila Krause (DEM). “Essa questão se tornou corriqueira. É muito ruim mudar um processo como esse sem uma discussão mais aprofundada”, pontuou a democrata em aparte.