Congresso aprecia veto de Dilma aos efeitos da PEC da Bengala para todos os servidores públicos, nesta terça PEC da Bengala é como ficou conhecida a emenda Constitucional que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros Tribunais Superiores.
Dilma mandou vetar para os escalões inferiores do Judiciário, para evitar gastos adicionais nos Estados.
Nesta terça-feira, o Congresso Nacional deve apreciar, em sessão conjunta, os vetos da presidente Dilma Rousseff.
Dentre esses vetos está o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB), que estende os efeitos da “PEC da Bengala” para todos os servidores públicos.
O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, o pernambucano Bartolomeu Bueno, que há anos vem encampando essa luta a favor da extensão da PEC para todo o funcionalismo público, afirmou que vai acompanhar a votação de perto.
Bartolomeu Bueno vem se articulando com as principais lideranças da Câmara e do Senado Federal em prol da rejeição ao veto da chefe do poder executivo.
A sessão marcada para às 19h depende da presença da maioria absoluta dos deputados e senadores.
Segundo o desembargador, essa proposta além de contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, gerando uma economia da ordem de R$ 1,5 bilhão, por ano, também traria o benefício de reter a experiência profissional desses servidores em prol da melhoria dos serviços públicos. “Considerando que a presidenta Dilma Rousseff sancionou, recentemente, a Lei 13.183, que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira, entendemos que o veto mostra-se incoerente com a finalidade social e econômica da referida Lei”, acrescentou Bartolomeu Bueno.