A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Recife requalificou a estrutura de atendimento da Assistência Judiciária do município e inaugura nova estrutura em solenidade às 11h desta sexta-feira (20), no mezanino do Edifício-Sede da Prefeitura do Recife.

O serviço consiste em prestar assistência jurídica a servidores e à população de um modo geral, por parte do Executivo Municipal, em atenção ao disposto no artigo 144 da Lei Orgânica do Município.

A Assistência Judiciária atende no térreo do Edifício-Sede, da Prefeitura do Recife, de segunda a sexta, das 7h às 13h.

A equipe da Assistência Judiciária tem a missão de auxiliar a população em processos judiciais e na busca por acordos extrajudiciais.

Atualmente, o atendimento está especializado na área de Direito da Família, em assuntos como pensão alimentícia, alvará, divórcio, investigação de paternidade, reconhecimento de união estável, tutela, curatela e outros.

Mas já se encontra em fase de implementação a ampliação para outras áreas do Direito Civil.

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O grupo educacional reformou e reequipou o espaço onde funciona o serviço, enquanto a Assistência Judiciária serve ao programa de estágio da instituição, auxiliando na formação prática dos futuros juristas. “A assistência jurídica é um serviço essencial prestado pela Prefeitura e que se encontrava bastante degradado, prejudicando o seu propósito de garantir o acesso da população à Justiça.

Conseguimos dar um novo formato à Assistência para garantir um serviço de melhor qualidade para a população”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Ricardo Correia.

Os cidadãos interessados em contar com os serviços da Assistência Judiciária podem procurar diretamente a sala localizada no mezanino do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, ao lado da Ouvidoria Geral do Município, ou através do telefone 3355 8656.