Foto: Wagner Ramos/Sei A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na manhã desta quinta-feira (19) o projeto de lei que autoriza o uso de parte dos depósitos judiciais no pagamento de precatórios no Estado de Pernambuco.
A expectativa do governador era de que a legislação fosse aprovada até sexta (20), porém, após uma manobra legal do presidente da Alepe, Guilherme Uchôa, a aprovação foi antecipada.
Após solenidade no Plenário que concedeu o título de cidadão pernambucano ao secretário de saúde de Pernambuco, José Iran Costa Júnior, na noite da última quarta (18), Uchôa convocou uma reunião extraordinária e aprovou o projeto em segunda discussão.
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O projeto de lei já segue para sanção do governador.
Caso seja sancionado, o governo poderá ter acesso a cerca de R$ 100 milhões para pagamento de precatórios de qualquer natureza, dívida pública fundada, despesas de capital e recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial do fundo de previdência dos servidores do Estado.
O fundo de reserva criado pelo projeto de lei do governo estadual está previsto na lei federal nº 151, de 5 de agosto deste ano, que autoriza o uso de depósitos em litígio judicial possam ser usados como fonte de recursos pelo Poder Executivo dos Estados.
Depois de deixar claro na lei estadual que não lançará mão de recursos em ações judiciais nas quais não é parte, cuidado que reduz substancialmente o montante a ser disponibilizado para o pagamento de precatórios, o Estado de Pernambuco já recebeu sinalização positiva dos bancos para a operação de transferência do dinheiro.