A Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) rebateu, por meio de nota, a acusação de Jefferson Calaça de que a instituição não ter prestado contas do dinheiro que foi gasto pela entidade durante todo ano de 2015 com publicidade.

Segundo comunicado, foi ajuizada ação judicial antes do término do prazo dado pela Justiça Federal acusando a OAB-PE de se recusar a apresentar os documentos e informações à Comissão Eleitoral, “em conduta hipoteticamente eivada de má-fé processual”.

Confira a nota na íntegra: Em face de notícias veiculadas nas mídias sociais, dando conta de que uma das chapas de oposição que concorre às eleições da OAB-PE, marcadas para o dia 19 do corrente, protocolou representação perante a Comissão Eleitoral, bem como ajuizou ação de exibição de documentos, ambas visando obter informações relativas às despesas da entidade com publicidade institucional, a direção da Seccional vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: 1.

Desde janeiro de 2013, a OAB/PE disponibiliza em seu portal dados relativos às demonstrações contábeis da entidade, com os mesmos formato e conteúdo dos documentos submetidos ao Conselho Federal da OAB/PE, no bojo da prestação anual de contas, disciplinada pelo Provimento n. 102/2003, com as alterações do Provimento nº 104/2004. 2.

A OAB/PE está inabalavelmente comprometida com os mais elevados padrões éticos e legais no trato dos recursos recebidos das advogadas e advogados pernambucanos, valendo destacar que, após décadas, conseguiu obter Certidão Negativa de Débito, honrando parcelamentos de débitos tributários históricos da entidade, sem comprometer suas contas, honrando todas as obrigações relativas a custeio e, ainda, mantendo capacidade de investimento que lhe permitiu construir e/ou reformar salas de advogados em diversos fóruns e parlatórios em inúmeros presídios do Estado, manter a inúmeros cursos de pós-graduação através da ESA/PE, garantir a ativa defesa das prerrogativas da categoria, além de tocar a obra de construção da nova sede da Seccional, a futura Casa da Cidadania. 3.

A despeito da transparência da gestão – elogiada pela Auditoria do Conselho Federal -, é comum que, em período eleitoral, motivados pelo calor da disputa e inspirados em condenáveis procedimentos empregados nas disputas partidárias, candidatos de oposição ponham em dúvida a lisura, a probidade e a responsabilidade da gestão que pretendem derrotar no pleito que se avizinha. 4. É nesse contexto que se deve compreender a representação movida perante a Comissão Eleitoral na qual se acusa a OAB/PE de realizar gastos elevados com publicidade e se postula a apresentação de dados e documentos relativos a tais despesas, pedido este renovado perante a Justiça Federal de Pernambuco. 5.

A verdade é que a Comissão Eleitoral concedeu prazo de cinco dias para que a OAB/PE apresentasse tais informações, o que restou devidamente cumprido pela Seccional no final da tarde de ontem, dentro do prazo concedido, que se esgotaria às 18hs do dia 16/11, conforme certidão fornecida pela própria Comissão Eleitoral. 6.

Por razões desconhecidas, foi ajuizada ação judicial, antes do término do prazo citado no item anterior, na qual se acusa a OAB/PE de se recusar a apresentar os documentos e informações à Comissão Eleitoral, em conduta hipoteticamente eivada de má-fé processual. 7.

A OAB/PE também se manifestou nos autos do processo judicial, no prazo assinado pela MM.

Juíza que preside o feito, que se encerrou no expediente forense desta data (17/11). 8.

A entidade lamenta que o ambiente eleitoral esteja a contaminar a serenidade e o equilíbrio que se espera de candidatos à presidência da OAB/PE, com recurso a expedientes incompatíveis com a compostura inerente à categoria dos advogados, em que, na busca do êxito eleitoral, não se resguarda sequer a incolumidade do conceito e da imagem da instituição maior da advocacia pernambucana. 9.

Por fim, conclama todos os participantes do pleito a dignificar a tradição de tranqüilidade e comedimento que sempre marcaram as disputas eleitorais da Seccional, em respeito à OAB/PE, que pertence a todos os advogados, e à relevância do papel institucional da entidade como representante da sociedade civil e voz da cidadania.