Foto: Divulgação Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta (18), que contou com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu sejam estabelecidos parâmetros e limite para o endividamento público. “Depois da Lei de Responsabilidade Fiscal e diante dos problemas econômicos que enfrentamos, este é um passo a mais que se dá no sentido de podermos ter as contas públicas equilibradas e políticas de desenvolvimento que possam gerar emprego e renda e recolocar o país na trajetória do crescimento, da inclusão social e da superação das desigualdades regionais”, defendeu o senador.
LEIA TAMBÉM: > Fernando Bezerra Coelho defende que governo controle e poupe recursos públicos > Para Fernando Bezerra Coelho, há alternativas para crise sem recriação da CPMF > Fernando Bezerra Coelho vai apresentar emenda a projeto que impõe limite para dívida da União O objetivo da audiência na CAE foi discutir o Projeto de Resolução (PRS) nº 84/2007, relatado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que fixa limite global para o montante da dívida da União.
O ministro Joaquim Levy manifestou apoio ao PRS, que será votado na próxima terça-feira (24), durante reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos. “Precisamos definir um limite que possa ser convincente e que não deixe o Banco Central e o Tesouro Nacional com um ‘cheque em branco’, permitindo gastos públicos sem senso de responsabilidade”, argumentou Fernando Bezerra Coelho, que também defendeu a adoção, pelo governo federal, de políticas de estímulo à produção, preservando-se recursos para a área de investimentos.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL Durante a audiência pública, o ministro Joaquim Levy afirmou ao senador socialista que o Executivo está disposto a atuar para a chamada “reforma definitiva do ICMS”, um dos principais pilares da atuação parlamentar de Fernando Bezerra.
Para a compensação dos estados que porventura venham a sofrer perdas com a reforma do imposto, o governo proporá a criação de um fundo regional e de um fundo de compensação, que seriam alimentados pela repatriação de recursos financeiros mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal do Brasil.
Os fundos seriam “inspirados”, segundo Joaquim Levy, no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), previsto na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Proposta por Fernando Bezerra por meio do Projeto de Lei (PLS) 375/2015, a PNDR tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.