A bancada socialista na Câmara dos Deputados votou pela derrubada do veto ao reajuste do Judiciário (PL 7920/14) em sessão do Congresso Nacional realizada na madrugada desta terça-feira (17). “O PSB entende que o momento é de dificuldade, que o momento é de crise, mas o ajuste [FISCAL] não pode ser pago pelos servidores do Judiciário.
Demos a nossa contribuição a favor do País quando votamos algumas medidas do ajuste – porque nós queremos sim restabelecer o ambiente de crescimento econômico do Brasil –, mas não podemos ver os servidores do Judiciário há nove anos sem reajuste e achar que isso é normal”, disse o líder socialista, Fernando Filho.
Apesar da posição do PSB, a Câmara dos Deputados manteve a restrição ao reajuste por seis votos.
Para a derrubada seriam necessários 257 votos na Câmara, mas foram registrados 251 votos.
Outros 152 deputados votaram a favor da manutenção do veto.
Com o resultado, a matéria não será analisada no Senado.
O líder do PSB na Câmara dos Deputados também assinou uma nota oficial, em nome da bancada, aprovando “A bancada do PSB na Câmara dos Deputados vem reiterar o seu posicionamento acerca das denúncias envolvendo o Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha.
Superada a análise preliminar por parte do relator no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, manifestando-se o mesmo pela admissibilidade da denúncia e prosseguimento do processo, a Bancada do PSB informa que apoia integralmente a posição do relator.
Trata-se de etapa processual importante para a apuração dos fatos, mediante análise das provas apresentadas com a Representação ao Conselho de Ética, garantindo ao representado, em contrapartida, se aprovado o parecer e aberto o processo, o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.
Confia, desta forma, que a análise judiciosa e isenta das provas, à luz do Código de Ética da Câmara dos Deputados e da Constituição da República é fundamental para a preservação da imagem do parlamento brasileiro”.