O líder do maior bloco da Câmara, deputado federal Eduardo da Fonte, recebeu, nesta terça-feira (17), na liderança do Partido Progressista, a visita do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, juntamente com o líder do governo e de diversos partidos para tratar da pauta do Judiciário na Câmara dos Deputados.
Entre as matérias que foram discutidas, está o Projeto de Emenda Constitucional 209/2012, que trata da repercussão geral para os recursos especiais.
A PEC visa dar celeridade ao andamento de ações no STJ, já que é de competência do órgão julgar, em recurso especial, causas decididas pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados e do Distrito Federal. “A celeridade é a palavra que todos cobram do Judiciário – tanto a sociedade, como, nós próprios, os magistrados”, destacou o ministro.
O texto principal da PEC deverá entrar na pauta de votação da Câmara semana que vem a pedido do deputado Eduardo da Fonte.