Por João Arnaldo Novaes candidato à presidência da CAAPE O principal papel de uma eleição é garantir que o debate sobre ideias e propostas para uma gestão seja realizado democraticamente e permitir que os eleitores possam escolher dentre as candidaturas, a que melhor os representem.

Mas, para isso acontecer de forma adequada, há dois pressupostos principais.

O primeiro é que todos tenham informações sobre a gestão e os recursos utilizados pela instituição, quanto foi arrecadado e em que esses recursos foram aplicados.

Estamos no ano de 2015.

A legislação brasileira já consolidou essa obrigação a todos os agentes públicos, com a Lei de Acesso à Informação.

Ao mesmo tempo, o avanço da tecnologia já possibilita a qualquer instituição demonstrar, em tempo real, os dados sobre a gestão, com todas as suas receitas e despesas sem qualquer dificuldade. Às vezes, uma eleição pode ainda ter efeito pedagógico.

Muitos advogados e advogadas descobriram no meio do processo eleitoral em que se encontra a OAB, que sua própria instituição, em Pernambuco, está deixando de cumprir uma obrigação elementar e tão essencial, que é a de garantir transparências sobre receitas e os gastos de sua gestão.

E quanto a isso, não se admite falar em balancetes genéricos ou superficiais.

A transparência necessária é aquela que detalha as despesas, em condições que permitam a toda a advocacia conhecer em detalhes em que foi aplicado cada centavo da instituição.

A transparência não é um capricho, é uma obrigação legal.

E a sua ausência ou inexistência indica a intencionalidade do gestor.

Por que esconder a verdade?

Por que não demonstrar para toda a classe e para sociedade como a instituição aplica seus recursos?

O que podemos esperar de uma gestão que joga a informação para debaixo do tapete?

Afinal, aliada à transparência, está a participação.

Os advogados e advogadas têm direito a avaliar a qualidade dos gastos da instituição que financiam e se pronunciarem sobre tais gastos.

Em outubro, a chapa de oposição É Hora de Mudar, ingressou na Comissão Eleitoral com um pedido de suspensão da publicidade institucional da OAB durante o período eleitoral.

Reconhecendo que se configurava abuso de poder econômico, a comissão acatou o pedido e proibiu a atual gestão de manter a propaganda institucional, que servia apenas para promover os membros da gestão que são candidatos no pleito em curso.

Com isso, a chapa encabeçada por Jefferson Calaça conseguiu impedir a imoralidade de que toda a classe continuasse a financiar, com suas anuidades, a publicidade transversa para promover a chapa situacionista, o que constitui um verdadeiro escândalo.

Ontem, dia 16 de novembro, antes mesmo de ganhar as eleições, a chapa de oposição É Hora de Mudar, obteve uma das maiores conquistas da advocacia pernambucana em 2015.

Através de ação judicial, obteve decisão liminar que obriga a OAB-PE a apresentar em 48h a prestação de contas da gestão.

Depois de vários meses requerendo informações sobre os gastos da OAB, sem receber qualquer resposta, a atual gestão se vê obrigada, por imposição judicial, a revelar o que todos temos o direito de saber. É lamentável que advogados tenham que buscar na Justiça o direito de saber o que é feito com o seu dinheiro.

Infelizmente, assistimos à nossa própria entidade violando uma das principais manifestações da nossa cidadania.

Por outro lado, felizmente, agora a verdade terá que ser revelada para assim poder ser fiscalizada.

Seria esse o receio da atual gestão?

O que há a temer?

A Chapa É hora de Mudar tem o compromisso de implantar nos primeiros dias de gestão, o primeiro Portal de Transparência da OAB-PE, no qual todos os gastos serão detalhadamente revelados para toda a advocacia, órgãos de controle e a sociedade em geral, de forma simples, e em caráter permanentemente.

A OAB não pode mais viver no tempo da escuridão e do medo. É chegada a hora de escrever uma nova história. É chegada a hora do tempo de luz, da verdade e da transparência. É Hora de Mudar!