Por Jamildo Melo, editor do blog O governo Paulo Câmara trabalha com a expectativa de concluir, até esta sexta-feira, a aprovação da legislação que autoriza o uso de parte dos depósitos judiciais no pagamento de precatórios, no Estado de Pernambuco.

O projeto de lei enviado na semana retrasada já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alepe, faltando agora a votação do Plenário.

O entendimento é de que, a rigor, nem haveria necessidade da lei estadual, mas ela é importante para dar mais segurança jurídica aos bancos na hora de transferir os recursos.

Depois de deixar claro na lei estadual que não lançará mão de recursos em ações judiciais nas quais não é parte, cuidado que reduz substancialmente o montante a ser disponibilizado para o pagamento de precatórios, o Estado de Pernambuco já recebeu sinalização positiva dos bancos para a operação de transferência do dinheiro.

Não é dito, mas os bancos (Banco do Brasil e Caixa Econômica) queriam a garantia de que os recursos ficariam depositados neles próprios. “Não há sangria desatada”, afirma uma fonte do blog.

O estoque de depósitos poderia chegar aos R$ 400 milhões, mas com o conservadorismo adotado, os recursos a serem usados e transferidos deve girar em torno de apenas R$ 100 milhões. “Haverá um efeito pequeno.

Não se fez o levantamento porque não se queria avançar pelos recursos de terceiros.

Existem cerca de R$ 1 bilhão em depósitos judiciais e o grosso são de processos entre terceiros.

A lei estadual abrange apenas as ações em que o Estado é parte”, conta uma fonte do Blog. “Assim, não há um obstáculo verdadeiro, não há irresponsabilidade.

Não há inauguração de procedimento novo, não tem inovação alguma”.

Pouca gente sabe, mas o próprio TJPE sugeriu que se pagasse os precatórios com esses recursos.

O governo do Estado também entende que a celeuma foi criada porque vários estados editaram leis que deram lugar à utilização de depósitos judiciais de terceiros, como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. “Não haverá susto.

Há um colchão formado por 30% dos recursos oriundos dos próprios depósitos convertidos.

Além disto, temos uma situação tranquila porque vamos usar os 70% restantes para pagar precatórios (algo que interessa ao próprio funcionamento do Judiciário)”, diz a fonte do blog.

A gestão Paulo Câmara também adotou a estratégia de não rebater nem entrar em embate com o TJPE nesta questão.

Na semana passada, o presidente do TJPE divulgou nota reclamando da operação.