Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), sub-relator do projeto de lei sobre combate ao terrorismo aprovado na Câmara, defendeu, nesta segunda-feira (16), mais prazo para a votação do tema no Congresso, para evitar que os atentados em Paris “contaminem” o clima da apreciação dos deputados em plenário, o que pode redundar, na avaliação dele, em uma legislação muito conservadora.

O texto da Câmara foi modificado pelo Senado, que retirou dispositivo que resguardava movimentos sociais.

O plenário pode retomar a versão aprovada pelos deputados.

A votação está prevista para acontecer nesta semana. “Vamos votar o texto do Senado, sob o impacto não no Brasil, mas em todo o mundo, dos acontecimentos terríveis, trágicos, de Paris”.

Segundo Raul Jungmann, o ideal seria que a votação fosse realizada mais adiante, próximo do fim dos trabalhos legislativos em 2015, “e não sob o impacto emocional intenso e das mortes que ocorreram em Paris”.

Para isso, o parlamentar, que é vice-líder da Minoria na Câmara, já telefonou para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Para que o PL não seja apreciado neste momento, o governo precisa retirar a condição de urgência, que faz com que ele tranque a pauta do plenário. “Eu disse (a Guimarães) que o melhor é um clima mais equilibrado, menos intoxicado de emoção do que esse que estamos vivendo”.

O parlamentar lembrou que a lei tem que ser aprovada neste ano, por causa das Olimpíadas de 2016 e por exigência do GARF, um grupo internacional que monitora e fiscaliza recursos provenientes ou destinados ao terrorismo.

Também a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) espera que o Brasil entregue a legislação antiterrorismo ainda neste ano.

Por isso o governo mandou o projeto com urgência para a votação no Congresso.

Perigo de retrocesso O deputado do PPS lembra que na primeira votação do texto da Câmara, quando ele era sub-relator, avisou na tribuna que existem, no mundo, leis que passaram a tratar do crime de terrorismo antes que atentados acontecessem e outras que regularam esse crime aprovadas após atos terroristas.

Uma parte do plenário, sobretudo PSOL e PCdoB, estavam rejeitando o texto sob o argumento de que, primeiro, não havia necessidade de regulamentar o crime de terrorismo porque o Brasil nunca conviveu com esse problema e, depois, porque a legislação poderia criminalizar os movimentos sociais. “Eu então disse a eles que a Argentina também não tinha histórico com atos de terrorismo quando, em 1992 e em 1994 explodiram bombas na sede da Amia (Associação Mutual Israel-Argentina) e depois em frente à embaixada de Israel, também em Buenos Aires”, afirmou Jungmann.

Nos ataques, 800 pessoas – entre mortos e feridos – foram atingidas. “Lá também foi um raio em céu azul”, comparou. “Com relação à criminalização, eu dizia que quando a legislação que tipifica o terrorismo vem na sequência de um ato terrorista, ela tende a passar por cima de direitos, garantias, chegando a atingir até o devido processo legal, o direito de defesa e o contraditório.

Fazer uma regulamentação antes que alguma coisa acontecesse era, na verdade, defender os movimentos sociais”, salientou.