Foto: Rodrigo Pires / asscom HC A importância do combate ao consumo de álcool entre crianças e adolescentes foi enfatizada na Comissão de Educação, durante audiência pública realizada nesta sexta (13).

Dados da Pesquisa Nacional do Serviço Escolar (PeNSE/2012), produzida por meio de parceria entre o IBGE e os Ministérios da Saúde da Educação, revelam que cerca de 70% dos estudantes das capitais brasileiras já experimentaram bebida alcoólica alguma vez na vida.

Para especialista, álcool usado precocemente é porta aberta para as drogas Atendendo a pedido do senador Humberto Costa (PT-PE), o colegiado debateu caminhos para evitar o problema entre os jovens.

Durante o encontro, Costa propôs tornar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) mais rigoroso nos crimes relativos ao fornecimento de substâncias que possam causar dependência física e psíquica.

Por iniciativa do parlamentar, foi sancionada, em março deste ano, a Lei Federal nº 13.106/2015, que alterou o Estatuto, tornando crime a venda, o fornecimento e a entrega de bebida alcoólica a crianças ou adolescentes.

A punição nesses casos também foi ampliada.

Pela nova legislação, o tempo de detenção passou a variar de dois a quatro anos.

A medida ainda prevê o pagamento de multa.

Até o início do ano, aos infratores cabia somente multa ou prisão simples, geralmente cumprida sem rigor penitenciário, em regime semiaberto ou aberto.

Ao dar início à audiência, a deputada Teresa Leitão (PT), presidente do colegiado, destacou que o debate acerca do álcool na infância e juventude também remete a aspectos educacionais. “Essa discussão contribui para dar visibilidade à lei, possibilitando o cumprimento da norma, que é uma iniciativa muito importante”, pontuou.

Ainda de acordo com os dados da pesquisa PeNSE/2012 – a mais recente sobre o tema –, dois de cada 10 estudantes afirmaram já ter se embriagado pelo menos uma vez na vida.

A primeira dose, inclusive, foi com 13 anos de idade, ou menos, para 31,7% dos mais de 100 mil jovens entrevistados.

A Região Sul concentra o maior percentual de consumo precoce do álcool: 43,2% dos jovens que experimentaram bebidas alcoólicas antes dos 13 anos vivem lá.

Festas, mercados, lojas, bares e até mesmo a própria casa foram os locais onde ocorreu a primeira ingestão.

O juiz Paulo Roberto Brandão, da Vara Regional da Infância e Juventude, pontuou que “atualmente o Brasil vive uma situação de nervosismo social em relação aos jovens e crianças”.

Na sua avaliação, “a nova lei é uma ferramenta que contribuirá para reverter esse quadro”.

Sobre o aspecto cultural do tema, o analista ministerial em Saúde Paulo Teixeira falou sobre o efeito negativo do álcool no desenvolvimento físico e psíquico das crianças e adolescentes.

Ele também fez um alerta em relação às festas de 15 anos e formaturas escolares. “A bebida é encarada como um rito de passagem”, frisou.

Presidente da Associação Metropolitana dos Conselhos Tutelares, Geraílson Ribeiro chamou a atenção para a interferência do poder econômico na questão do álcool: “O problema não está apenas nas festas de 15 anos.

Grandes eventos públicos do nosso Estado são patrocinados por cervejarias. É lá que está a maior propaganda indiscriminada do álcool”.

Para ele, a lei é um grande ganho, mas o maior desafio é acabar com a “hipocrisia social”.

PREVENÇÃO Trazendo um contraponto sobre o tema, a psicóloga e pesquisadora da Universidade Federal de Pernambuco Rossana Rameh defendeu que “criminalizar as pessoas não vai resolver o problema do álcool na juventude”.

Segundo ela, o mais eficaz é investir na prevenção e na educação.

O pronunciamento do deputado Edilson Silva (PSOL), integrante da Comissão de Educação, também seguiu esse raciocínio: “Parabenizo o senador pela preocupação, mas avalio a criminalização como uma medida extrema, que só deveria ser tomada se outras tentativas não tivessem surtido efeito, o que não é o caso”.

Nesse sentido, Silva criticou as propagandas de cerveja expostas em diversos horários nas emissoras de televisão. “Diante disso, me parece uma covardia criminalizar a família”, afirmou.

Ao fim do encontro, a deputada Teresa Leitão convidou os presentes para a próxima audiência pública da Comissão, que irá discutir a medicação indiscriminada de crianças e adolescentes, inclusive dentro do ambiente escolar.

O debate está marcado para o dia 25 de novembro.