Foto: Divulgação / Câmara Municipal do Recife Após audiência pública na Câmara Municipal do Recife, nesta sexta-feira (13), para discutir o plano urbanístico para a Vila Naval e o Parque dos Manguezais, no bairro de Santo Amaro, foi encaminhada proposta de criação de uma Comissão Parlamentar para tratar das questões que envolvem a área.
A audiência foi coordenada pelo líder do PT na câmara, vereador Osmar Ricardo.
Parlamentares, representantes de movimentos sociais e do governo municipal participaram da audiência. “O objetivo desse encontro é ouvir a sociedade e as comunidades diretamente envolvidas, que podem contar com o nosso mandato, porque iremos defender o que é de direito", disse Ricardo.
O Ministério Público de Pernambuco não pode participar do evento, mas, por meio de ação civil pública, solicitou que o município do Recife elabore, mediante a participação popular, e encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei com um plano específico para a Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - ZEPH 19, que compreende o Hospital de Santo Amaro e a Vila Naval.
A área que cobre a Vila Naval entrou em discussão por conta de proposta de projeto imobiliário para atender demandas habitacionais de oficiais da Marinha do Brasil.
Parte do terreno também seria destinada à implantação de empreendimento imobiliário para inciativa privada.
No caso do Parque dos Manguezais, a Justiça Federal deu ganho de causa à Marinha em ação que solicitava a derrubada do decreto municipal que instituía a área como Parque de Conservação Natural.
Em nome do Movimento a Cidade Resiste, Felipe Curi solicitou que o decreto de congelamento do quadrilátero de Santo Amaro, promulgado pela prefeitura do Recife, fosse estendido também à Vila Naval.
Além disso, pediu que fosse feito um plano urbanístico específico como está previsto no Plano Diretor do Recife.
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Projeto ajuda navegação no Capibaribe > Militantes prometem brigar por Parque dos Manguezais e Vila Naval No caso do parque dos Manguezais, foi solicitado que a prefeitura recorra da decisão judicial ou fizesse um novo decreto estabelecendo que o parque continuasse como Parque de Conservação Natural.
O evento contou com a participação de representantes de diversos organizações sociais, entre elas, o Conselho de Moradores da Imbiribeira, Ocupação Irmã Dorothy e da Beira da Maré e do Núcleo de Comunicação Caranguejo Uçá e representantes do movimento A cidade Resiste.
Capitão de Mar e Terra da Marinha, Ricardo Olivieri falou do projeto da Vila Naval e da necessidade de acomodar militares de outros estados, uma vez que a União já determinou o aumento de 50% no número de pessoal até 2027.
Ele explicou que,, dos 124 mil metros quadrados da área, a Marinha ficaria com 30 mil para construir prédios para residências de militares e a Prefeitura faria, entre outras intervenções, o alargamento da Cruz Cabugá e um parque linear. “A Marinha está perdendo patrimônio e dando ao Recife, trazendo melhorias para a população que vive naquela área, gerando empregos.
Não queremos prejudicar o bairro de Santo Amaro, onde temos projetos sociais", ressaltou.
Com relação ao Parque dos Manguezais, ele alegou que o leilão envolvia os 119 mil metros quadrados de área seca, e não o mangue. “Infelizmente, a Marinha não pode dar a área, avaliada em R$ 51 milhões.
Na ocasião, pedimos à Prefeitura R$ 20 milhões, mas o Executivo não tinha recursos”, frisou.