O deputado federal Raul Jugnmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, criticou a proposta do Governo Federal de repatriação dos recursos enviados ao exterior.
Além de afirmar que o projeto de lei 2960/2015, aprovado no plenário, protege os sonegadores e “enterra” a Operação Lava Jato, o parlamentar também ressaltou que a aprovação da matéria beneficia o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de possuir contas na Suíça sem declaração dos bens à Receita Federal. “É preciso dizer que, aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, Eduardo Cunha, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, disse Raul Jungmann. “Além disso, serão alcançados todos os réus das operações Lava Jato e Zelotes, que não têm a condição de transitado e julgado.
Esse projeto se baseia única e exclusivamente na presunção da declaração de um criminoso, que sonegou, que lavou, que fraldou, que enviou para o exterior ou lá mantém recursos.
E parte deste plenário pode vedar e impossibilitar que o Estado Brasileiro possa punir bandidos, corruptos e traficantes”, disse.
Raul Jugnmann ainda disse que o projeto permite ainda a anistia de “laranjas” usados para enviar dinheiro para fora do País. “Permite também a anistia de organizações criminosas, impedindo que os Poderes da República possam investigar.
Se aprovarmos isso hoje, seremos cumplices do crime organizado, da evasão de receita, do narcotráfico e da corrupção. É colocar este plenário, este Congresso, este País, na mesma condição da associação criminosa que será anistiada”, disse acreditar. “Não é possível que este plenário aceite que a dignidade, a honra nacional seja vendida por um prato de lentilhas ou R$ 150 ou R$ 200 bilhões.
Isto nos cobriria de vergonha.
Quem tiver seu nome no painel, dizendo sim, saiba que vai estar do lado do crime, da sonegação, da corrupção.
Os que dizem sim à continuidade das operações Lava Jato e Zelotes, não à corrupção, não à falta de vergonha, não à venda da dignidade nacional, votarão contra este projeto”, enfatizou.