O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o Projeto de Lei 2960/15, do Executivo, que cria um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior sem conhecimento da Receita Federal, fixando um tributo único para sua legalização.
Segundo a proposta do Executivo, a medida é direcionada aos recursos obtidos de forma lícita.
No entanto, o deputado Marinaldo Rosendo diz que nunca acreditou nessa versão.
Ele apresentou voto contrário no plenário.
O deputado posicionou-se contra o projeto desde o início de sua discussão e diz acreditar que o texto aprovado irá abrir brechas para a legalização de dinheiro ilícito, fruto dos mais diversos crimes, tais como, evasão de divisas, contrabando, uso de documento falso, entre outros, uma vez que o envolvido não precisará provar a origem do recurso.
Marinaldo Rosendo diz entender que o projeto é contrário aos interesses do país porque abrirá as portas para a lavagem de dinheiro, sendo capaz, inclusive, de proteger envolvidos no escândalo do Petrolão que porventura tiverem efetuado depósitos em bancos estrangeiros ou comprado imóveis no exterior com dinheiro fruto de corrupção.
De acordo com Marinaldo, o único alento da noite foi a aprovação de uma emenda que proíbe os políticos, detentores de cargos e seus parentes até o segundo grau, de aderirem ao programa de regularização. “Em uma noite de tantas derrotas para o país, pelos menos conseguimos fazer com que nenhum parlamentar ou seu parente possa se beneficiar dessa lei.
Seria um absurdo legislar em causa própria”, afirmou o Deputado.