O deputado estadual e vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, André Ferreira (PMDB), foi à tribuna, nesta terça-feira, para engrossar o coro dos que repudiam a flexibilização do Estatuto do Desarmamento.
Na sua opinião, por trás dessa mudança está o lobby da indústria do armamento, que investiu R$ 8,5 milhões em alguns deputados federais, nas eleições do ano passado, e agora quer o retorno, com o aumento nas vendas dos seus produtos e seus milhões em lucros. “Dos 26 integrantes da Comissão Especial que aprovou o projeto, 11 receberam doações do setor”, contabilizou.
André Ferreira ressaltou que os argumentos para flexibilizar o acesso às armas são pura falácia. “Os interesses são puramente econômicos”, tachou o deputado. “Podemos concluir que a dita Comissão não avaliou o assunto com bases técnicas, mas de acordo com o lobby feito pelas empresas.
Os deputados da Bancada da Bala não se preocuparam em saber que uma pessoa fica ainda mais vulnerável se estiver armada.
Não se importaram em saber que os bandidos terão mais acesso às armas de fogo”, disse.
O peemedebista apresentou números do Mapa da Violência, que apontam o aumento dos assassinatos conforme o crescimento do porte de armas no País. “Em 2004, um ano após o Estatuto do Desarmamento entrar em vigor, a Polícia Federal emitiu apenas três mil posses de armas.
O número de homicídios com armas de fogo, que crescia 10% ao ano, ficaram estagnadas em 39 mil.
Mas, em 2012, quando a PF emitiu 18 mil portes, foram registrados 42.200 homicídios.
Desde então, a média de assassinatos está acima dos 40 mil ao ano.
Isso quer dizer 116 por dia.
O índice é assustador porque chega a 21,9 por 100 mil habitantes, mais que o dobro do patamar considerado como violência epidêmica, segundo a ONU.
Vale salientar que não estamos contabilizando casos de tentativa de homicídio, que resultam em ferimentos ou sequelas graves”, expôs André Ferreira.
O deputado enfatizou que dados como estes mostram que a população não estará mais segura, se cada cidadão tiver uma arma. “As mortes registradas não aconteceram somente entre bandidos ou que as pessoas foram vítimas de latrocínio.
Muitos casos ocorreram por brigas banais, discussão de trânsito ou por razões passionais.
Muitas dessas pessoas sequer tinham passagem pela polícia, mas tinham uma arma na mão e se tornaram assassinas”, disse.
Para André, é preocupante o fato de a idade mínima para ter uma arma caia de 25 para 21 anos.
Também repudiou o direito concedido a quem responde a processos criminais, e a possibilidade de alguém poder comprar 100 munições por ano para cada arma - hoje são 50. “Acredito que ninguém em nosso País esteja se preparando para uma guerra civil”, assinalou.
Quanto à boa condição psicológica, André Ferreira lembrou que ninguém é mais preparado que um policial para portar arma, mas exemplos não faltam de crimes cometidos por esses profissionais, em momentos de raiva.
André Ferreira disse que participará do manifesto contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, marcado para o dia 23, no Palácio do Campo das Princesas, capitaneado pelo governador Paulo Câmara (PSB). “Temos que levantar a voz e clamar para que a sociedade também se manifeste”, conclamou o deputado.