Foto: Divulgação Aconteceu nesta segunda-feira (9) o último encontro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que reuniu especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430, que propõe nova estrutura para as polícias.
O encontro foi o último de uma série de 12 seminários realizados com o objetivo de levantar sugestões para a construção de uma nova arquitetura de segurança pública no país.
As propostas serão reunidas em um documento final pelo relator da Comissão, deputado Raul Jungmann (PPS/PE).
Se aprovadas, o passo seguinte será a criação de uma Comissão Especial para novas discussões, antes do encaminhamento para votação em Plenário. “Será uma longa caminhada, pois é difícil construir consensos.
Mas não há volta, porque o debate já está na sociedade”, antecipou Raul.
Um ponto importante do consenso já alcançado, segundo o relator, é a valorização do policial, “uma missão para quem tem compromisso democrático de oferecer à população serviços e políticas eficazes de segurança”.
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Políciais civis detonam proposta > “A segurança é a gata borralheira das políticas públicas”, diz Raul Jungmann em seminário sobre Ciclo Completo de Polícia “O desejo de voltar a sentar na calçada e conversar em frente de casa faz parte do sonho de pacificação do brasileiro.
E isso pode voltar a acontecer, se tivermos políticas de segurança voltadas para a preservação da vida”, defendeu o representante da Rede Desarma Brasil, Almir Laureano.
Para o cientista político Luís Flávio Sapori, que representou o Fórum Brasileiro de Segurança Pública no encontro, “a reformulação das polícias vai determinar o futuro das gerações brasileiras e não é uma decisão para se tomar em um ano, nem ao sabor dos acontecimentos políticos”.
Especialista em segurança pública e estudos da violência, Sapori disse que o debate sobre o ciclo completo de polícia está “viciado por interesses corporativos” e lembrou que a sociedade precisa dessa reforma. “Nosso sistema policial, baseado na dualidade polícia ostensiva e polícia investigativa, se mostrou, na prática, ineficaz, já se esgotou, está se mostrando incapaz de dar conta da violência no Brasil”, afirmou.
Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), a busca desse novo modelo implica um debate transparente sobre a eficácia da atuação da polícia. “O foco deve ser aquilo que não está dando certo na atuação policial, e não as questões corporativas”, ressaltou.
Participaram dos debates os representantes do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, do Movimento Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Arnaldo Eugênio Neto da Silva, da Associação de Delegados de Pernambuco, Silvana Lélis, e da Associação dos Praças Militares e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Heder de Oliveira, além do deputado Major Olimpio (PDT/SP).