A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma ADPF que pediu, inclusive em liminar, a suspensão do veto da presidente Dilma ao projeto de lei que extendia a aposentadoria compulsória aos servidores em geral e magistrado.
A ação tinha sido proposta pela Associação de Conselheiros de Tribunais de Contas (ATRICON), presidida pelo conselheiro de Pernambuco Valdecir Pascoal.
Será arquivada, caso não haja um recurso contra a decisão da ministra.
Recente emenda constitucional concedeu a aposentadoria compulsória aos 75 anos apenas aos membros do STF e tribunais superiores em Brasília.
Os desembargadores dos TJs e TRFs ficaram de fora e vêm exercendo grande pressão para que tenham também o benefício.
O desembargador de Pernambuco, Bartolomeu Bueno, é presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, estando fazendo uma grande pressão no Congresso pela derrubada do veto presidencial.
A questão causou grande confusão em Pernambuco nos meios jurídicos, pois a OAB abriu edital para a vaga do desembargador Pedro Paulo, do TRT6, meses antes dele completar 70 anos.
A Justiça Federal cassou o edital da OAB para a vaga do desembargador.
O magistrado tinha expectativas da lei ser sancionada e ficar até os 75 anos, mas o veto de Dilma inviabilizou o projeto.