Os deputados federais Tadeu Alencar, Betinho Gomes, Daniel Coelho, Jarbas Vasconcelos, Jayme Asfora e Fernando Filho foram homenageados pelos advogados públicos federais pernambucanos, nesta segunda-feira (26), durante almoço no Restaurante Adega, no Clube Português do Recife.

Eles receberam a homenagem de Amigo da Advocacia Pública Federal.

Os advogados públicos federais contam com o apoio dos deputados para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443/09), que vincula os salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o evento, o Dr.

Ricardo Barroso denunciou as condições a que os membros advogados estão sendo submetidos.

De acordo com ele, os profissionais sofrem com defasagem salarial, falta de carreira de apoio, trabalho excessivo e más condições de trabalho.

Segundo os advogados públicos, há evasão de mais de 40% dos membros da carreira.

Pelo substitutivo apresentado à PEC 443, além das carreiras de advogados públicos federais, serão beneficiados com o aumento de salários delegados e procuradores estaduais e municipais.

A PEC original trata apenas dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal.

A PEC 443 vinculará o salário dos servidores em final de carreira a 90,25% do teto do Judiciário.

No mês de agosto, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que o impacto fiscal de aprovação somente dessa PEC, incluindo os delegados, seria de R$ 2,45 bilhões.

Na conta do Planejamento no Twitter, o titular da pasta, Nelson Barbosa, comentou o assunto. “Pedi aos líderes que não votassem a PEC 443.

Não é compatível com a situação econômico-fiscal do país.

Não é razoável propor um aumento salarial que varia, no topo da carreira, de 35% a 59%.

Essas carreiras já têm os maiores salários da administração pública federal”, disse o ministro.

Segundo ele, o governo negocia outras alternativas.

Kaio Maniçoba e a homenagem da AGU O deputado federal Kaio Maniçoba (PHS-PE) também recebeu, na tarde desta segunda-feira (26), o título de Amigo da Advocacia Pública Federal, no Clube Português, no Recife.

O deputado recebeu o título da procuradora federal Suzana de Souza Times.

O convite foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU-PE).

Em maio deste ano, o deputado sinalizou apoio aos advogados públicos com a assinatura da PEC 443, que fixa parâmetros para a remuneração de ambas as profissões.