Prefeitos de Pernambuco organizam protesto nesta segunda-feira (26) contra queda de FPM.
Agência O Globo - Das 5.668 cidades brasileiras, 70% dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
As verbas de transferências federais complementam o orçamento minguado e, quando não chegam no prazo previsto, refletem na falta de pagamentos a fornecedores, suspensão de serviços e paralisação de obras.
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Dilma pagou FPM 40% menor para prefeitos agora em agosto Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um governo não pode transferir para o mandato seguinte mais restos a pagar (dívidas empenhadas, mas não pagas) do que o volume de recursos que possui em caixa.
Assim, evita-se que governantes comprometam a gestão dos seus sucessores.
Mas na prática, esse cuidado acaba valendo apenas para prefeituras e estados, e não para a União, que empurra suas dívidas.
Os restos a pagar acumulados que o governo federal deixou de pagar aos municípios chega a R$ 35 bilhões.
Embora a dívida se arraste, o governo federal não descumpre a LRF.
Pela interpretação da lei, a União possui em caixa mais dinheiro do que o total em dívidas com as cidades. » FPM continua insuficiente O montante resulta do acúmulo de anos de superávit primário e, em vez de ser usado para quitar a dívida pública, permanece no caixa da União.
O governo tem a prerrogativa de decidir se paga ou não sua dívida, tendo o privilégio legal de não ter limitação para se endividar e de usar essa possibilidade para acumular restos a pagar.
Pernambuco Em Pernambuco, os prefeitos que formam a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), presidentes de consórcios e agentes públicos já decidiram como será o movimento em defesa dos municípios contra a falência dos serviços públicos.
O ato está marcado para o dia 26/10 na Assembleia Legislativa do Estado e terá campanha em rádio, TV e mídias sociais. » Carta dos prefeitos pede menos partilha de impostos com União e FPM maior.
Podem esperar sentados O protesto contará com a presença de gestores que se comprometem a trazer caravanas, deputados estaduais, federais, instituições e a população simpatizantes do movimento. “As pessoas estão sofrendo no bolso as mesmas conseqüências da crise e sabem que os municípios não agüentam mais tamanho descaso do Governo Federal”.