O Diário Oficial da ALEPE de hoje (23) publicou uma retificação sobre uma matéria publicada no Diário Oficial desta quinta-feira.
Segunda a retificação, estava errado atribuir ao Projeto de Lei 407/2015, de autoria do governador Paulo Câmara, acabar com a obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) no Estado.
A nota da redação afirma que o projeto só almeja uma “flexibilização” dos requisitos.
O projeto vem recebendo pesadas críticas de pessoas ligadas ao meio ambiente, inclusive da promotora Belize Câmara, do Meio Ambiente de Olinda. “É uma garantia de que a população será ouvida nas audiências públicas”, explicou a promotora sobre o estudo que será flexibilizado.