Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizará no Recife, no próximo dia 26 de outubro, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.
O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que trata da matéria, presidirá a mesa principal.
A audiência ainda contará com a presença de profissionais e especialistas na área de segurança pública, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil, além de integrantes de entidades de classe das polícias civil e militar.
O encontro será aberto ao público e terá início às 14h.
Este é o último dos 11 seminários que vem sendo promovidos em capitais brasileiras para discutir o ciclo completo.
Em geral, nas audiências anteriores, militares e policiais civis apresentaram pontos de vistas diferentes.
LEIA TAMBÉM: > “O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial”, diz Raul Jungmann em defesa do Ciclo Completo de Polícia > Presidido por Raul Jungmann, Câmara inicia ciclo de debates sobre PEC das polícias Para Raul Jungmann, o modelo atual das polícias carece urgentemente de uma reforma constitucional. “Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil.
No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’.
Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, argumenta Raul Jungmann. “Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz.
Mas não é isso que acontece.
O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz.
Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescenta Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.
Após este evento no Recife, o parlamentar pernambucano irá emitir seu parecer para votação na CCJC.
Outras cinco propostas de emenda com conteúdo semelhante, elaboradas nos últimos seis anos, foram apensadas a 430/2009, inclusive a PEC 431/2014, do deputado subtenente Gonzaga, que tem viajado juntamente com Raul Jungmann país adentro.