O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges, rebateu o que apontou ser uma falha de interpretação da deputada Priscila Krause sobre o papel do Governo do Estado em relação à Medida Provisória 595, convertida na Lei 12.815 de 5 de junho de 2013 - mais conhecida como a Nova Lei dos Portos. “A deputada levanta a bandeira da defesa do Porto ignorando que, ainda em 2012, essa bandeira foi levantada pelo Governo de Pernambuco, que reagiu fortemente, em todos os debates e instâncias possíveis, à centralização que estava sendo gestada pela MP que terminou sendo editada, não dentro de um processo de negociação, mas sim como uma imposição do Governo Federal.

Aqui mesmo na Assembleia, essa medida, pensada em função da realidade de outros portos e ignorando a situação diferenciada de Suape, foi denunciada e combatida”, disse Borges.

O líder do Governo lembra que, na época, já haviam sido realizados todos os projetos necessários e até as audiências públicas exigidas por lei para investimentos estratégicos, como o segundo Terminal de Contêineres, que tornariam ainda mais competitivas as operações de Suape a partir da redução de custos e aumento da eficiência. “Esse e os demais projetos foram interrompidos e, até então, não saíram do papel desde que se tornaram responsabilidade da União.

Apontamos, na ocasião, o risco de que isso poderia acontecer a partir da imposição inaceitável daquela MP, o que lamentavelmente se confirmou", acrescenta.

Com relação às “indenizações” que seriam pagas pelo Governo Federal, citadas pela deputada Priscila Krause, o parlamentar informa que o que Suape receberá são os valores das outorgas dos terminais que serão concedidos à iniciativa privada dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado em junho deste ano.

Recursos que não são compensação e sim receita devida ao Estado de Pernambuco. “Os terminais que serão alvo das concessões foram identificados como estratégicos, inseridos em um plano de operações de longo prazo e tiveram os projetos desenhados pelo Governo do Estado.

A autonomia no planejamento é de Pernambuco. À Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) caberá operacionalizar o certame.

E o mais importante: o repasse dessas outorgas para Suape está garantido, fruto da articulação do governador Paulo Câmara”, diz.

Borges informou ainda que, graças a capacidade de planejar o futuro empreendida pela administração do Complexo de Suape, comemoramos esta semana, por exemplo, a divulgação de dados que reforçam a pujança do Porto.

De janeiro a setembro deste ano, a movimentação de cargas aumentou em 33,9%, em comparação ao mesmo período de 2014.

Foram registradas 14,8 milhões de toneladas de cargas no acumulado de 2015, ante 11,1 milhões de toneladas de janeiro a setembro do ano passado.

Na prática, Suape atingiu em nove meses números de movimentação próximos dos registrados em todo o ano de 2014 (15,2 milhões de toneladas).

Por isso, entre os 17 portos públicos do Norte/Nordeste, Suape continua liderando o ranking de movimentação. “A preocupação com Suape e sua defesa é importante e muito bem vinda.

Apenas não achamos correto que se minimize as reações que foram tempestivamente deflagradas pelo Governo do Estado, pela Assembleia e por outros tantos segmentos da sociedade pernambucana.

Essa posição, portanto, não é de todos nós", disse Waldemar.