A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e presidentes das entidades estaduais municipalistas tiveram um encontro com a presidente Dilma, em encontro no Palácio do Planalto, hoje pela manhã, com diversos ministros de Estado.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, também presidente da AMUPE, representou os 184 municípios pernambucanos.

De pires na mão, durante o encontro, os gestores apresentaram os temas urgentes da pauta municipalista.

Como era de se esperar, a presidente trouxe à mesa um tema polêmico: a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Enviada ao Congresso Nacional em setembro, a proposta do governo prevê a volta do tributo com alíquota de 0,20% para cobrir o déficit da Previdência Social. “Governadores e gestores municipais condicionam apoio à proposição, desde que seja mantida a alíquota de 0,38%.

A arrecadação seria dividida da seguinte maneira: 0,20% para a União e o restante, 0,18%, dividido igualmente entre estados e Municípios.

Os prefeitos defendem que esses recursos possam ser utilizados para o financiamento da saúde e da educação; não apenas da Previdência como consta na proposta original”, afirmou Patriota, já sinalizando que capitulou diante do aumento de impostos. “Foi uma reunião extremamente positiva, que mostra a abertura do Governo Federal para o diálogo.

A presidente deu um passo importante no sentido de melhorarmos as relações institucionais entre os diversos entes federados e deixou pré-agendada uma nova reunião conosco, para o próximo dia 27 de Outubro,” disse Patriota.

A reunião irá incluir também os governadores de Estado. outro tema abordado foi a regulação do ISS (imposto sobre serviços).

Nos dias de hoje, o imposto é concentrado na mão de poucos municípios.

A Confederação defende que ele seja redistribuído com os outros entes federados, que somam mais de 5,6 mil.

Outro assunto debatido foi o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o subfinanciamento dos programas federais. “A presidente Dilma demonstrou ter conhecimento sobre as pautas apresentadas pelos gestores municipais e seus desdobramentos nos municípios.

Ela acredita que a reunião foi um momento para discutir detalhadamente esses temas e buscar alternativas que possam tirar os entes federados dessa situação caótica na qual se encontram”.

A presidente sinalizou, porém, que devido ao momento desfavorável da economia brasileira, não será possível lidar com questões como o reajuste dos programas federais.

Estudos realizados pela Confederação apontam que os repasses estão defasados há pelo menos 10 anos.

Dilma também não firmou compromissos sobre a contrapartida da União para custear o Piso do Magistério e o repasse de 0,25% do FPM que ainda não foi concedido aos Municípios.

No mesmo dia, o governador Paulo Câmara esteve em Brasília, nesta quinta, mercadejando apoio do governo Federal para o hub da Latam.