Governador Paulo Câmara (PSB) argumenta que, após cinco anos de seca consecutiva, quase todas as barragens do Sertão e do Agreste estão em colapso Por Ayrton Maciel do Jornal do Commercio Com escassez de recursos financeiros no caixa estadual, o governador Paulo Câmara (PSB) conseguiu, nesta quarta-feira (21), autorização da Assembleia Legislativa para utilizar os superávits de órgãos públicos e estatais (Detran, Arpe, DER, Empetur) em execução de obras e ações de enfrentamento à seca e de prevenção a enchentes.

A Alepe aprovou projeto de lei que permite o governo transferir para a conta única do Estado os saldos financeiros das entidades das administrações direta e indireta e aplicar esses recursos em medidas estruturadoras que impeçam desastres naturais – incluindo a retomada da construção de quatro barragens de contenção de cheias na Mata Sul – e auxiliem na convivência com a estiagem.

Como garantia da devolução dos saldos superavitários das entidades, o governo coloca no texto do projeto de lei aprovado pela Assembleia que os recursos “deverão ser recompostos até 31 de dezembro de 2018”.

A seca atual do semiárido nordestino está entrando no quinto ano.

Em situação inversa, a Mata Sul de Pernambuco - no mesmo período – enfrentou duas enchentes.

O projeto estabelece que os saldos das receitas próprias das autarquias e estatais que compõem o orçamento fiscal do Executivo, para os quais não haja destinação específica, “poderão ser destinados” à obras ou implementação de ações estruturadoras de defesa civil.

A proposta do Executivo veda, porém, a utilização dos saldos positivos dos órgãos do governo no custeio e manutenção da máquina pública.

A nova lei – ainda ser sancionada – passou por unanimidade, com votos das bancadas do governo e da oposição, depois de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCLJ).

O projeto proíbe, também, a aplicação de recurso com vinculação constitucional e oriundo de convênios ou operações de crédito com destinação específica.

As hipóteses, critérios de utilização e os instrumentos de controle serão definidos por decreto posterior.

Paulo Câmara diz, no texto, que o abastecimento de água tem sido prioridade desde 2007 (gestão Eduardo Campos), com construção de adutoras e perfuração de poços.

Ressalta que a transposição do São Francisco é a ação mais importante, mas que são necessárias obras complementares. “Após cinco anos de seca, praticamente todas as barragens do Sertão e Agreste estão em colapso”, afirma .

Líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB) afirmou que a bancada vai fiscalizar a aplicação dos saldos através da execução do orçamento fiscal. “Não vimos possíveis pedaladas ou irregularidades, mas acompanharemos o uso desses saldos pelo quadrimestre”, disse.

O líder do governo, Waldemar Borges (PSB), explicou que o objetivo é “não deixar recurso parado em conta” quando a estiagem no Estado é “extremamente grave”.