Foto: Wagner Ramos/Sei Por Ayrton Maciel, do Jornal do Commercio Sem recursos em caixa para bancar o combate à seca que se prolonga há cinco anos e para prevenir o Estado contra enchetes na Zona da Mata ­- no mesmo período ocorreram duas -, o governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa, há três dias, em regime de urgência, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo aplicar os superávits financeiros de órgãos e empresas das administrações direta e indireta em obras e ações de enfrentamento à estiagem e prevenção a desastres naturais.

O projeto visa, também, a retomada das obras de construção de quatro barragens de conteção de cheias na Mata Sul.

O projeto estabelece que os saldos das fontes oriundas de receitas próprias das autarquias e estatais do orçamento fiscal do Poder Executivo, que apresentem superávit financeiro, “para o qual não haja destinação específica” no orçamento do exercício, “poderão ser destinados” à realização de obras ou implementação de “ações estruturadoras” de defesa civil.

Em especial, observa a proposta, medidas destinadas ao combate às secas ou prevenção de desastres naturais causados por enchentes.

LEIA TAMBÉM: > Depois de negativa do governador Paulo Câmara, Veja publica áudios sobre reunião de Itaquitinga > Paulo Câmara diz que indefinição sobre impeachment atrapalha o País > Mantendo distância de Brasília, Paulo Câmara tenta associar sua imagem a geração de emprego na crise A proposta do Executiva veda a utilização dos saldos positivos dos órgãos e entidades do governo no custeio e manutenção da administração pública.

Proíbe, também, a utilização dos recursos que tenham aplicação vinculada constitucionalmente e dos oriundos de convênios ou operações de crédito com destinação específica.

No texto, o governo assegura que os montantes utilizados deverão ser recompostos até 31 de dezembro de 2018.

O projeto, porém, não define as hipóteses e critérios de utilização dos saldos financeiros das entidades, nem os instrumentos de controle, mas ressalva que os três itens serão definidos por decreto posterior.

O governador explica que o abstecimento de água tem priorizado desde 2007, início dos govenros Eduardo Campos (PSB), com construção de adutoras, perfuração de poços, aproveitamento de barragens.

Reconhecendo que a transposição do São Francisco é a ação mais importante, Paulo afirma, no entanto, que a solução depende também de obras complementares, sendo urgente aproveitar barragens em construção na Mata Sul, construindo construir adutoras e ampliar programas de dessalinização de água de poços. “Não há garantia de que a Mata Sul esteja livre de ser atingida por eventos de chuvas fortes, mesmo no ciclo de seca que atinge o Estado.

Cabe ao foverno do Estado assegurar meios para retomar a construção dessas obras, particularmente as barragens de Serro Azul, Igarapeba, Panelas e Gatos”, argumenta Paulo.

O govenador alega que a União investiu cerca de 40% do total aplicado na até agora na construção dessas obras, mas a questão de recursos “não foi equacionada e pelas conhecidas dificuldades em que se encontram Pernambuco e o País, torna-se essencial buscar os caminhos que permitam a retomada das obras”.

Na justificativa, Paulo Câmara diz que o período 2010-2015 vem passando por sucessivos desastres naturais.

Em 2010, a Mata Sul e o Agreste Meridional foram devastadas por “enxurradas catastróficas”, com morte, milhares de desabrigados e 740 mil atingidas. “Mais de 5 milhões de pessoas tiveram perdas e danos da ordem de R$ 3,4 bilhões, de acordo com avaliação do Banco Mundial em 2012”, diz o governador.

Paulo lembra, ainda, que em 2011 o fenômeno da cheia se repetiu no Agreste e a Zona da Mata, só não atingindo o Recife e cidades vizinhas devido à operação cuidadosa das barragens de controle de cheias na bacia do rio Capibaribe. “Foi evitada a ocorrência de inundações no Recife e em outras cidades ao longo do rio, similares àquelas ocorridas até 1975”, avalia.

Simultaneamento, relata o governador, configurava-se, a partir do Sertão, um novo ciclo de secas que foi se agravando e em 2013 tinha atingindo também o litoral. “Depois de cinco anos consecutivos de seca, praticamente todas as barragens do Sertão e Agreste estão em colapso.

A expectativa é que a situação do semiárido pernambucano, em 2016, se torne pior que no ano crítico de 2012”, ressalta Paulo.

Destaca, também, que ao final de 2015 configura-se na América do Sul a presença do fenômeno El Niño, com previsões que apontam a sua continuidade até o primeiro semestre de 2016.