O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) disse que o governo federal tem créditos ativos na Receita Federal em torno de R$ 1,4 trilhão.
Desse total, R$ 246 bilhões estão liberados para cobrança imediata.
Os dados fazem parte de um relatório fornecido pela Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (CODAC) da Secretaria da Receita Federal.
Betinho aproveitou a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em Comissão Geral da Câmara dos Deputados, para alertar que o governo tem outras opções para tapar o rombo bilionário no Orçamento de 2016 além do aumento de impostos. “Aqui está um dos caminhos alternativos para o ajuste fiscal que, inclusive, poderia reduzir a carga tributária.
Basta boa vontade e determinação do governo para cobrar esses recursos que já estão liberados pela Justiça”, disse o deputado.
O governo enviou ao Congresso Nacional um orçamento com déficit de R$ 30 bilhões para o ano que vem.
Para tapar o rombo e cumprir a meta de superávit primário, anunciou a necessidade de um ajuste fiscal de R$ 64 bilhões.
Para atingir esse valor, o Planalto quer aumentar tributos e voltar com a CPMF. “Se o governo cobrasse 10% desse valor que está liberado na Receita Federal, já taparia o rombo orçamentário.
Se cobrasse 30%, atingiria a meta do ajuste fiscal.
O governo não cobra quem deve cobrar e penaliza a população, os empresários e microempreendedores com aumento de impostos”, destacou o parlamentar do PSDB.
O relatório levantado pelo deputado aponta que 90% do crédito ativo liberado para cobrança é oriundo de pessoas jurídicas. “É importante que a população brasileira saiba que o ajuste fiscal não é o único caminho.
Temos R$ 246 bilhões disponíveis para o governo cobrar ou colocar na dívida ativa e, com isso, fazer de fato justiça tributária”, disse o parlamentar pernambucano.
O ministro Joaquim Levy deixou a comissão geral sem responder os questionamentos do deputado Betinho Gomes.