Os efeitos da judicialização da saúde nos orçamentos e no acesso dos usuários a serviços de saúde foi tema do painel que o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, participou nesta semana na sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília.
O secretário representou o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - Conasems, como diretor-adjunto de relações institucionais e parlamentares da entidade.
Nos últimos anos, houve um aumento das ações judiciais na área da saúde pública, quase 400 mil ações judiciais na área da saúde nos tribunais federais e estaduais (dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onerando os cofres da União, estados e municípios no cumprimento dessas demandas.
Entre as demandas judiciais estão medicamentos, insumos, cirurgias, tratamentos e vagas em leitos de UTI.
O secretário do Recife avalia que só o diálogo entre os sistemas judiciário e sanitário vai permitir que haja o equilíbrio entre o Direito e as Ciências da Saúde. “A proposta é buscar diálogo e interação entre o sistema de justiça e o sistema sanitário, para identificar o perfil, o volume e o impacto das ações judiciais na área da saúde pública”. “Dessa forma, saem fortalecidas as boas práticas de saúde com critérios científicos consistentes e a segurança do paciente, considerando ainda o direito individual e o da coletividade”, destacou Jailson Correia.