Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem.
Do JC Online - Após um pedido de vistas do conselheiro Carlos Porto, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) adiou a decisão sobre o recurso do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) contra a decisão da Primeira Câmara do próprio Tribunal que julgou irregular as contas do petista no ano de 2008.
O recurso de João Paulo estava na pauta da sessão do Pleno do TCE desta quarta-feira (14), sob relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega.
Carlos Porto informou, ao JC, que fez o pedido para se inteirar de um pronunciamento recente do Ministério Público de Contas (MPCO) em relação a aplicação dos recursos em saúde.
Ele terá três sessões para devolver o processo para votação.
João Paulo teve as contas de 2008 rejeitadas por não cumprir os percentuais mínimos de investimento em educação (25%) e saúde (15%).
Se o TCE mantiver a rejeição e a Câmara do Recife reprovar a gestão, João Paulo, que é pré-candidato a prefeito no próximo ano, pode ficar inelegível por causa da Lei da Ficha Limpa.
COMPESA - O Pleno do TCE também adiou a decisão sobre dois recursos contra a decisão da Primeira Câmara que julgou irregular uma auditoria especial realizada no contrato da parceria público-privada (PPP) da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
A relatora do processo, a conselheira Teresa Duere, pediu para que ele fosse retirado de pauta.