Divulgação Em nota, o presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, Bartolomeu Bueno, garante que está se empenhando para agilizar a sanção do projeto de lei que aumenta a idade limite para a aposentadoria compulsória de servidores públicos de 70 para 75 anos.
Bueno encaminhou expedientes para os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), José Eduardo Cardoso (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), no sentido de fazer gestão junto à presidente Dilma Roussef. “Além de não haver inconstitucionalidade, não faz sentido juízes e desembargadores se aposentarem aos 70 anos, quando todos os demais servidores se aposentam aos 75”, ressaltou o desembargador.
A Lei Complementar nº 124/215 foi aprovada no dia 29 de setembro no Senado por unanimidade com 65 votos e seguirá para sanção presidencial.