A re­jei­ção por una­ni­mi­da­de das con­tas de 2014 do go­ver­no fe­de­ral pe­lo Tri­bu­nal de Con­tas da União (TCU), nessa quarta-feira (7), foi a maior, mas não a úni­ca der­ro­ta do go­ver­no nos últimos dias.

A semana da presidente Dilma Rousseff (PT) tinha tudo para ser calma, visto que, ao dar posse aos novos ministros, a petista esperava por uma nova etapa do governo, com maior tranquilidade no Congresso.

Entretanto, pouco mais de 48 horas após anunciar o novo desenho da Esplanada, a presidente encarou quatro derrotas seguidas.

Duas no Congresso, uma no Tribunal Superior Eleitoral e outra no Tribunal de Contas da União.

Confira quais foram as derrotas de Dilma: TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira (6) dar andamento a uma ação movida pelo PSDB que pede a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice Michel Temer por abuso de poder na campanha eleitoral do ano passado.

Com a decisão, a ação pedindo a cassação de Dilma e Temer terá andamento com a apresentação dos argumentos da defesa e dos que propuseram a ação, além de posterior análise pelo plenário da corte.

Votaram pela continuidade da ação os ministros Luiz Fux, Henrique Neves, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e João Otávio de Noronha, que já deixou a corte, mas apresentou seu voto antes de se aposentar.

Pelo arquivamento da ação, votaram as ministras Luciana Lóssio e Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que já havia rejeitado a ação em decisão monocrática que foi alvo de recurso pelo PSDB, agora aceito pelo plenário do TSE.

Na ação, o PSDB argumenta que Dilma usou pronunciamentos oficiais em cadeia nacional de rádio e TV para fazer campanha e que o governo adiou deliberadamente a divulgação de dados supostamente desfavoráveis ao governo por entidades como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Os tucanos citam ainda as supostas doações feitas à campanha de Dilma oriundas de propina paga por empresas que obtiveram contratos com a Petrobras.

VETOS O primeiro teste de fidelidade da base governista após a reforma ministerial, decepcionou o governo.

Ao anunciar que votaria os vetos presidenciais, conhecidos como “pauta-bomba”, matérias que podem gerar despesas bilionárias aos cofres públicos, o governo viu o Congresso esvaziado na terça (6) e sem o quórum mínimo necessário para deliberar sobre a questão.

Pelo segundo dia consecutivo, a sessão conjunta do Congresso Nacional da quarta-feira (7) convocada para analisar, novamente, os vetos presidenciais chegou a ser aberta, mas acabou adiada por falta de quórum dos deputados.

Entre os senadores, novamente houve número suficiente de parlamentares presentes.

Foi a terceira tentativa frustrada para apreciar esses vetos.

A sessão foi encerrada às 13h18, havia 223 deputados e 78 senadores, mas não atingiu o quórum mínimo exigido para votação (257 deputados e 41 senadores).

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que ainda não há nova data para a próxima sessão do Congresso Nacional.

Um dos vetos à espera de apreciação dos deputados e senadores barra o reajuste de até 78% os salários dos servidores do Judiciário.

Segundo o Ministério do Planejamento, essa proposta pode gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões em 2016.

Em quatro anos, até 2019, o gasto total chegará a R$ 36,2 bilhões.

Outro ponto polêmico é o veto ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo.

A previsão é de que a medida gere um gasto de R$ 300 milhões em 2016.

Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.

Pelos cálculos do governo, a eventual derrubada de todos os vetos na pauta gerará um impacto de R$ 23,5 bilhões no ano que vem.

Até 2019, somarão R$ 127,5 bilhões, segundo o Planejamento.

NARDES O Palácio do Planalto fracassou, também, na ten­ta­ti­va de adiar o jul­ga­men­to das con­tas e acu­mu­lou ou­tra der­ro­ta em pro­ces­sos re­la­cio­na­dos ao ca­so.

Pri­mei­ro, o mi­nis­tro do Su­pre­mo Tri­bu­nal Fe­de­ral (STF) Luiz Fux ne­gou o pe­di­do de sus­pen­são da ses­são.

De­pois, já no jul­ga­men­to do Tri­bu­nal de Con­tas, mi­nis­tros con­si­de­ra­ram im­pro­ce­den­te o pe­di­do de afas­ta­men­to do mi­nis­tro Au­gus­to Nar­des da re­la­to­ria das con­tas de 2014 da pre­si­den­te.

A de­ci­são foi unâ­ni­me. “Na­da, ab­so­lu­ta­men­te na­da há nas de­cla­ra­ções do mi­nis­tro (Au­gus­to Nar­des) que re­ve­le al­gu­ma no­vi­da­de ou que con­fi­gu­re adian­ta­men­to de juí­zo de va­lor so­bre a ma­ni­fes­ta­ção apre­sen­ta­da so­bre a pre­si­den­te da Re­pú­bli­ca”, afir­mou o mi­nis­tro do STF, Luiz Fux.

O ma­gis­tra­do dis­se que não foi de­mons­tra­da de for­ma “cris­ta­li­na” a sus­pei­ção de Nar­des por ter se ma­ni­fes­ta­do an­te­rior­men­te so­bre o ca­so.

TCU Por último, o go­ver­no so­freu der­ro­ta no TCU.

Por unanimidade (8 votos), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que vai recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2014.

Todos os sete membros da Corte com direito a voto acompanharam o parecer do relator Augusto Nardes, que considerou irregulares as chamadas “pedaladas fiscais”, entre outras práticas.

O principal pedido de impeachment em análise hoje no Congresso se ampara justamente nas “pedaladas”, que consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar dinheiro próprio para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios.

O TCU entende que, ao fazer isso, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).