Foto: Lula Marques/ Agência PT O vice-presidente do TCU, Raimundo Carrero, defendeu, em voto lido agora há pouco no TCU, o arquivamento do pedido do governo Dilma para que o ministro Augusto Nardes, relator das pedaladas do governo, no orçamento de 2014, fosse declarado impedido de participar do julgamento que ocorre nesta quarta, depois de seguidos adiamentos.
A rejeição do pedido de arguição de suspeição foi acatado por unanimidade.
A ex-deputada federal Ana Arraes e o ex-ministro José Múcio Monteiro, ambos hoje ministro do TCU, acompanharam o voto do relator.
Na peça em que leu o voto, Carrero disse que a medida do governo Dilma era protelatória e que não tinha base legal alguma.
Ele também defendeu Nardes ao afirmar que o colega não antecipou voto, ao dar entrevistas ou distribuir o voto ao colega.
Sem que pudesse parecer uma ironia, o ministro afirmou ainda que o TCU fez história ao abrir contraditório ao governo Federal, em uma alusão a uma entrevista em que Nardes havia feito tal declaração.
Na interpretação do governo Dilma, em ação solicitada domingo, a frase era interpretada como uma antecipação do voto.
O Tribunal de Contas da União iniciou o julgamento, nesta quarta-feira (7), das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014.
A tendência é que as contas sejam reprovadas por unanimidade por causa das chamadas “pedaladas fiscais”.
Nesta terça (6), o governo entrou com um pedido para que o Supremo Tribunal Federal suspenda o julgamento até que o TCU decida se o relator do caso, ministro Augusto Nardes, está impedido de atuar no processo.
Nardes é acusado de parcialidade na condução da ação.
Para o governo, ele violou normas que regem o tribunal ao opinar sobre o caso em eventos públicos, demonstrando parcialidade e antecipando seu voto.
O ministro nega.
Com base em relatório da área técnica, Nardes revelou que o governo Dilma havia usado de bancos públicos cerca de R$ 40 bilhões em pedaladas, para pagar programas sociais do governo em 2014.
A manobra fiscal escondeu os rombos nas contas públicas e fere a lei de responsabilidade fiscal.
Nardes também afirmou que o governo Dilma deveria ter contigenciado os R$ 40 bilhões, para pagamento neste ano de 2015, mas não o fez, no final do ano passado.