Sem alarde, nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, pedido de afastamento do cargo do prefeito Bruno Martiniano, de Gravatá.
A intervenção será avaliada pelo Procurador Geral de Justiça e pela Corte Especial do Tribunal de Justiça.
Não existe um prazo determinado para este tipo de avaliação.
Segundo o relatório técnico, o prefeito de Gravatá, que assumiu o cargo em janeiro de 2013 descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gastando 66,65% das receitas públicas com pessoal, quando o máximo é de 54%.
TCE aprova, por unanimidade, pedido de afastamento do prefeito de Gravatá Agora de tarde, depois de ter sido procurado pela imprensa para dar sua versão dos fatos, o governo municipal divulgou uma nota oficial, de esclarecimento, assinada pelo prefeito Bruno Coutinho Martiniano Lins, prefeito de Gravatá. “Diante das notícias divulgadas pela Imprensa do Estado sobre a reunião do Pleno do Tribunal de Contas do Estado na manhã de hoje, quando aprovou, por unanimidade, um pedido de intervenção estadual no Município de Gravatá até 31 de dezembro de 2016, esclarecemos que a Prefeitura não foi oficialmente comunicada sobre tal recomendação da Corte de Contas.
Com a repercussão dada ao fato, o qual tomamos conhecimento através da Grande Imprensa, adotamos as medidas cabíveis, encaminhado a questão para análise e providências pelas nossas Assessorias Jurídica e Técnica, visando preservar a autonomia política e administrativa do Município de Gravatá.
Depois desta fase informaremos a população através dos meios de comunicação quais medidas serão adotadas pelo Executivo Municipal de Gravatá.
Mesmo não tendo sido oficialmente informado dos fatos como já dissemos, nosso papel em respeito à Imprensa e principalmente à população gravataense, é nos pronunciarmos, ainda que de forma preliminar e de acordo com as informações oficiais de que dispomos no momento”, diz o texto.
LEIA MAIS: » Prefeito de Gravatá será interrogado pela Polícia Federal » Inquérito federal investiga destino de R$ 10 milhões »Em Gravatá, mais um partido rejeita a filiação do prefeito Segundo o despacho do MPF, a investigação criminal surgiu de provas enviadas pelo Ministério Público do Estado (MPPE), através da Procuradoria Geral de Justiça, inclusive um material em DVD. » Prefeito de Gravatá responderá em inquérito federal » Gravatá tem gestão julgada irregular pelo TCE O Blog de Jamildo revelou anteriormente que, após não ter filiação aceita em quatro legendas partidárias, o próprio irmão do prefeito rejeitou o gestor.
Em carta aberta enviada ao Blog, o presidente da Câmara de Gravatá, Pedro Luiz Martiniano, anunciou o rompimento político com o prefeito.