Na Agência Brasil O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, recorreu hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o julgamento das contas de 2014 do governo da presidenta Dilma Rousseff, previsto para amanhã (7), no Tribunal de Contas da União (TCU).
A ação foi distribuída para o ministro Luiz Fux.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), subiu à tribuna do Parlamento nesta terça-feira (6) para defender a iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) de apontar a suspeição do ministro relator das contas, Augusto Nardes.
Ele disse que o jogo político não pode contaminar TCU.
A tese da AGU é de que o Tribunal estaria politizando o julgamento que é técnico.
No mandado de segurança impetrado no STF, Adams alega que o tribunal não pode prosseguir com o julgamento sem analisar separadamente o pedido de suspeição do ministro Augusto Nardes.
No pedido de suspeição protocolado ontem (5) no TCU, a AGU pede que Nardes seja afastado da relatoria do processo por ter indicado antecipadamente que votará pela rejeição das contas.
Para Luís Inácio Adams, o tribunal deve suspender o julgamento das contas e analisar a suspeição de Nardes separadamenteAntonio Cruz/Agência Brasil Para o governo, o tribunal deve suspender o julgamento das contas e analisar a suspeição de Nardes separadamente. “Essa conduta, de deixar de suspender a causa principal sem a instrução adequada para a exceção de suspeição, termina afrontando o Regimento Interno do TCU e o Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária aos processos administrativos em curso na corte de Fiscalização, por determinação do próprio regimento interno”, alegou Adams.
Ontem, após tomar conhecimento do pedido de suspeição, o ministro Augusto Nardes repudiou a postura do governo e disse que “não irá se acovardar” diante do que ele classifica de uma tentativa do governo de intimidá-lo.
Em resposta, Adams reiterou que o Regimento Interno do TCU impede que um ministro da corte emita opinião sobre o processo que vai julgar.
Aécio Neves critica ação no STF No final do dia, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, regaiu de forma dura.
O tucano disse que a ação de iniciativa do governo federal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma afronta não apenas àquela corte de contas, mas a todo o Poder Legislativo. “Além da crise econômica e moral sem precedentes nas quais o governo do PT mergulhou o país, tenta-se agora, de forma truculenta e antidemocrática, solapar as instituições que têm o dever de zelar pelo cumprimento da legislação e, em última instância, zelar pela própria democracia.
Confiamos que essa ação não terá acolhida e o TCU prosseguirá com o seu trabalho, julgando com equilíbrio e independência as contas da senhora presidente da República. É isso que dele espera a sociedade brasileira e, portanto, estaremos atentos e vigilantes contra quaisquer tentativas de constranger ou pressionar as nossas instituições”.