Projeto de lei dos poços na RMR O deputado Júlio Cavalcanti, do PTB, criticou, nesta segunda, o Projeto de Lei Ordinária Nº 387/2015, que modifica a Lei das Águas Subterrâneas, em vigor no Estado desde 2009.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa, se for aprovado do modo como está, pode impedir que o cidadão tenha o direito de furar um poço, se assim quiser. “É louvável a preocupação do Estado com os nossos aquíferos.

Mas será que a Compesa vai ter capacidade de suprir a demanda de água da população?”, questiona o deputado.

O novo texto, em seu décimo terceiro artigo, condiciona a perfuração de poços artesianos em Pernambuco à área não ter um ramal de distribuição da Compesa.

Ou seja: se há um ramal no local, não será concedida a licença para a perfuração de um poço. “O cidadão não terá direito de escolher se quer o fornecimento de água da Companhia ou se quer consumir a água oriunda do seu poço.

Fico pensando nos bairros que tem o ramal da Compesa, mas que passam três dias sem água e um dia com”, disse Júlio.

Além disso, caso esse texto seja aprovado, todos os poços já existentes poderão perder a licença de funcionamento, o que certamente irá gerar um colapso de falta d’água no Recife e Região Metropolitana, uma vez que 25,7% do consumo total da RMR vem dessa fonte.

Os dados, fornecidos pelo Sindicato das Empresas de Perfuração de Poços de Pernambuco (Sindipoços/PE), indicam que cerca de um milhão de pessoas seriam afetadas com a proibição e fechamento dos poços.

O Sindipoços informa, ainda, que há, na RMR, aproximadamente 15 mil poços e destes, apenas 5 mil são cadastrados.

O deputado disse que há apenas três meses o reservatório de Botafogo – que abastece Olinda, Abreu e Lima e Paulista – estava em crise e houve um grande racionamento de água naquela região. “E aí?

Até parece que a preocupação não é com a prestação do serviço à população, é só o lucro mesmo.

Pra tirar as contas do vermelho”. “É claro que é importante o controle, afinal, é preciso preservar as nossas águas. É importante que os órgãos competentes tenham ciência dessa exploração, do volume de vazão, a fim de não comprometer os aquíferos.

Mas cercear o direito do cidadão de ter um poço e não depender da Compesa?

Proibir, vetar, com um serviço deficiente que é oferecido?

Aí não pode ser”, critica Júlio. “Isso é uma forma de criar um monopólio no fornecimento de água.

Depois de monopolizado, vai fazer como fez com o sistema de esgoto: vai privatizar”, disse. “Vamos ficar de olho para que esse absurdo não seja aprovado na Casa Joaquim Nabuco”, finalizou.