Para o líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho, a decisão do Governo Dilma de pedir o afastamento do relator das ‘pedaladas fiscais’ no TCU, Augusto Nardes, é manobra pra impedir a livre atuação do Tribunal de Contas da União, no julgamento das contas da presidente Dilma. “O Congresso deve se pronunciar sobre essa intimidação do Governo ao ministro e ao TCU. É dever do Legislativo respaldar e garantir a liberdade de atuar do TCU.

O ministro Nardes não pode ser afastado, porque contraria o Governo”, defendeu Mendonça Filho.

LEIA MAIS: » Estratégia é empurrar impeachment de Dilma até 2016 » Nardes diz que não se sente impedido para atuar em julgamento das pedaladas » Governo vai pedir ao TCU suspensão do julgamento de contas de Dilma A reação do líder do Democratas na Câmara foi imediata ao anúncio do Governo, neste domingo, de que pedirá o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria e do julgamento do processo que analisa, no TCU, as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff.

Os ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça), interpretam que Nardes cometeu uma irregularidade ao antecipar o voto que deverá apresentar na sessão da próxima quarta-feira (07/10), no TCU, durante a votação das contas da presidente.

Mendonça Filho questiona essa interpretação alegando que o ministro pode antecipar seu voto.

O deputado considera que ao distribuir a minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, previamente à sessão de apreciação do processo, o ministro Nardes atendeu a dispositivo do Regimento Interno do TCU.

LEIA TAMBÉM: » Estratégia é empurrar impeachment de Dilma até 2016 » Técnicos do TCU investigam decisões do conselho da Petrobras sob Dilma » Rejeição de contas é considerada irreversível no TCU “O TCU não é tribunal judiciário. É um órgão auxiliar do Legislativo.

Essa posição do Governo reafirma a incoerência do modo petista de ser: quando o pronunciamento é a favor do PT é legítimo.

Quando é contra, é suspeito”, disse, destacando que a Oposição não vai aceitar essa manobra.

Mendonça anunciou que vai mobilizar toda a Oposição pra denunciar e combater essa manobra do Governo Dilma, para se livrar da rejeição de suas contas. “A sociedade tem que saber que tudo isso não passa de mais uma tentativa de se livrar da rejeição das contas, por conta das pedaladas fiscais e ficar mais distante do impeachment”, criticou.

O TCU avalia se atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, as chamadas pedaladas fiscais, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. » TCU dá mais 15 dias para governo Dilma explicar contas de 2014 » Governo pede mais 15 dias de prazo no TCU, afirma ministro relator A manobra, classificada de “pedalada fiscal”, destinou-se a aliviar momentaneamente o quadro fiscal do país, com o congelamento de despesas, e inflar programas sociais para ganhar a eleição.

O ministro Augusto Nardes, relator de processo recomendou aos colegas do TCU, que dêem parecer pela rejeição das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014.

O voto consta de documento distribuído por ele aos gabinetes da corte, na semana passada.