Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR Brasileiros com mais de 16 anos poderão ir às urnas neste domingo (4) para escolher 30 mil novos conselheiros tutelares.

Eles passarão a atuar nos municípios a partir do ano que vem.

Esta é a primeira vez que as eleições ocorrem de forma unificada em todo o País.

A eleição não será realizada hoje apenas na cidade de São Paulo – onde o pleito foi adiado para o dia 15 de novembro.

No Recife, noventa locais funcionam como sede de votação para a eleição dos conselheiros tutelares da capital, que garantem os direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Pela manhã, o prefeito Geraldo Julio compareceu à Policlínica Lessa de Andrade, no bairro da Madalena, para votar e participar da eleição.

O gestor, segundo o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife(COMDICA), foi o primeiro prefeito da cidade a participar como cidadão do processo.

Geraldo destacou a importância do envolvimento da população na escolha desses representantes. “É importantíssimo que a população exerça esse papel, de eleger o conselheiro tutelar da sua RPA, para podermos ver esse direito, que é um direito tão fundamental da nossa sociedade, bem protegido.

A participação do prefeito aqui é um símbolo importante, porque antes de tudo sou cidadão e eleitor, e também quero ver o direito da criança e do adolescente sendo resguardado”, afirmou o prefeito.

No Recife, cerca de 900 pessoas estão trabalhando no processo eleitoral, coordenado pelo COMDICA, envolvendo mesários, secretários e fiscais, que contam com um total de 317 urnas.

Qualquer cidadão residente na cidade tem direito ao voto, que pode ser feito em qualquer um dos noventa locais de votação distribuídos pelo município e que vai definir os novos quarenta conselheiros que vão atuar nos oito conselhos tutelares das seis Regiões Político-Administrativas do Recife.

O voto no Recife só pode ser feito em apenas um candidato da RPA onde reside o eleitor.

Os conselheiros eleitos formarão o novo conselho que pode ser acionado sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis.

Todos os eleitos neste domingo serão empossados no dia 10 de janeiro de 2016.

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias. É formado por cinco membros eleitos pela população local, que atuam em colegiado, de acordo com as atribuições estabelecidas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em julho de 2012 foi sancionada a Lei Federal nº 12.696/2012, pela Presidência da República, que estabeleceu a realização de um processo de escolha em data unificada em todas as cidades do país.

Esta lei também modificou as regras para a organização dos Conselhos Tutelares e ampliou o mandato dos membros do Conselho Tutelar de três para quatro anos.