Da Folhapress A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), relatora da CPI que investiga um esquema de vendas de sentenças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), vinculado ao Ministério da Fazenda, afirmou nesta quinta-feira (1º) que as denúncias sobre a suposta compra de uma medida provisória editada em 2009 pelo governo do então presidente Lula não deverão ser incluídas no escopo de investigação da comissão.

De acordo com reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S.

Paulo” nesta quinta, escritórios de advocacia foram contratados por lobistas para atuarem pela edição da medida provisória 471, aprovada pelo Congresso em novembro de 2009.

O texto prorrogava incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano para favorecer montadoras de veículos. > Leia também: - Documentos apontam que MP editada na gestão Lula foi ‘comprada’ por lobby Os dois escritórios, que confirmam terem atuado pela MP, mas negam terem feito lobby, são investigados por atuar para as montadoras no esquema de corrupção do Carf.

Segundo a reportagem, as empresas do setor negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo o tal “ato normativo”, que, de acordo com as investigações, veio por meio da MP.

Mensagens mencionam a oferta de propina a agentes públicos e parlamentares para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano.

Ainda segundo a reportagem, as empresas MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA, fabricante de veículos Hyundai e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru, contrataram os escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão da desoneração fiscal até o fim deste ano.

Os incentivos fiscais expirariam em 31 de dezembro de 2010 se não fossem prorrogados.

José Ricardo, dono da SGR, é amigo e parceiro de negócios do lobista Alexandre Paes dos Santos, ligado à advogada Erenice Guerra, que foi secretária-executiva da presidente Dilma Rousseff quando ela era ministra da Casa Civil do governo Lula.

CPI “Estamos muito centrados nas nossas obrigações da CPI.

Não tem como aprovar uma CPI ampla.

Investigamos um fato determinado e ele é inquestionável.

Nós atuamos no âmbito do Carf, então tudo o que envolver essa questão de Carf, do contencioso administrativo tributário, nós vamos investigar a fundo.

Agora, aquilo que envolve pessoas que também têm envolvimento com essa matéria, mas em outros assuntos, penso que caberá a outras comissões investigarem mas não necessariamente a nossa”, afirmou a senadora Vanessa Graziottin.

Para a senadora, é improvável que o Senado autorize a ampliação do escopo das investigações da comissão para abarcar as novas denúncias.

Em sua opinião, se isso acontecesse, a apuração inicial poderia ser prejudicada. “Acho que não é o melhor caminho porque temos uma tarefa muito séria a cumprir nesta CPI, que envolve valores milionários a agentes públicos e envolve empresas.

Então, se a gente ficar trazendo outros assuntos, podemos prejudicar esse lado da investigação”, disse.

Alexandre Paes dos Santos compareceu à reunião da CPI na manhã desta quinta, onde deveria depor.

No entanto, ele obteve um habeas corpus preventivo junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e permaneceu calado.

A comissão também já apresentou requerimento para convocar Erenice Guerra, mas o texto ainda não foi votado pelo colegiado.