Foto: Lula Marques/ Agência PT Estadão Conteúdo - A Suíça transferiu para o Brasil investigação criminal contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
Com a remessa das informações contra o peemedebista naquele país europeu, a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, poderá investigá-lo e processá-lo.
Eduardo Cunha teria recebido, na Suíça, propina relativa a contratos da Petrobras.
A transferência da investigação criminal foi feita por meio da autoridade central dos dois países (Ministério da Justiça).
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita pelo Ministério Público da Confederação Helvética. > Leia também: - Lobista ligado ao PMDB diz ter feito repasse a conta de Cunha no exterior - Fernando Baiano confirma em delação que Cunha recebeu propina de US$ 5 milhões As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares.
As investigações na Suíça iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores.
Os autos serão recebidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e posteriormente serão remetidos à PGR.
Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça.
O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal. “Com a transferência do processo, o Estado suíço renuncia a sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do presidente da Câmara”, diz nota da PGR.
Este é o primeiro processo a ser transferido para o Supremo a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato.
A primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba.