Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto que busca prevenir acidentes como o da Boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas em 2013.

A proposta unifica as normas de segurança no país e cria regras de funcionamento para estabelecimentos como boates, casas noturnas, bares, cinemas, teatros, prédios públicos, restaurantes, hotéis, hospitais, escolas e circos.

Como houve mudanças no texto, o PLC 33/2014 voltou para novo exame na Câmara dos Deputados.

O projeto busca integrar as ações de prefeituras e de corpos de bombeiros na prevenção e combate a incêndios e a outros desastres.

O texto explicita as responsabilidades de cada um e as que são comuns.

O prefeito, o oficial do corpo de bombeiros e outros agentes públicos poderão ser processados por improbidade administrativa se não obedecerem à legislação. > Leia também: - Senado aprova aposentadoria compulsória aos 75 para servidores - Estatuto da Família é aprovado na Câmara Federal e agora segue para o Senado “O projeto define como atos de improbidade administrativa certas condutas ou omissões do prefeito ou do oficial dos bombeiros, assim como o descumprimento de prazo máximo para o trâmite administrativo voltado à emissão de alvará ou laudo do local”, explicou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, caberá ao Corpo de Bombeiros a incumbência de planejar, aprovar e fiscalizar, inclusive com possibilidade de aplicação de advertência, multa, interdição e embargo, as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres nos estabelecimentos.

As fiscalizações e vistorias terão de ser periódicas.

A proposta também torna crime, com penas de detenção de seis meses a dois anos, a superlotação dos espaços dos eventos.

Também pune quem descumprir determinações do corpo de bombeiros ou do poder público municipal quanto à prevenção e ao combate a incêndios e desastres.

Para o senador Paulo Paim (PT/RS), a matéria faz justiça às mais de duas centenas de vítimas do incêndio na boate de Santa Maria. “As vidas não serão salvas, mas é essencial que fatos como esse não voltem a acontecer no Brasil”, afirmou.

O município, o Corpo de Bombeiros Militar e os estabelecimentos também serão obrigados a manter na internet informações sobre as licenças, autorizações e permissões concedidas para o desempenho das atividades.

Além disso, os responsáveis pelos estabelecimentos terão de manter o alvará e os documentos de licenciamento visíveis ao público e informar a capacidade máxima na entrada do local. “Vale lembrar que as medidas também têm alcance sobre as áreas de reunião de público.

Os proprietários dos estabelecimentos ou responsáveis pelo espaço público serão obrigados a assegurar livre acesso para a realização de vistorias pela prefeitura, bombeiros e responsáveis técnicos pelos projetos de arquitetura e engenharia”, observa Humberto Costa.